O Ministério Público Federal encaminhou ofício a 30 museus sob a responsabilidade do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) solicitando informações referentes a planos de gerenciamento de riscos, prevenção e combate a incêndios e situações de pânico, bem como sobre a existência de autos de vistorias do Corpo de Bombeiros. A iniciativa é parte da ação coordenada ‘Manutenção de Prédios Históricos em Risco’, da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico do MPF (4CCR), que fiscaliza o estado e as condições de manutenção de prédios históricos e museus em todo o país. Estão entre essas instituições, o Museu da Abolição, em Recife (PE), o Museu Imperial, em Petrópolis (RJ) e o Museu da Inconfidência, em Ouro Preto (MG).
As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria.
Levantamento prévio realizado pelo GT Patrimônio Cultural da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico já havia reunido informações sobre os gestores responsáveis pelas 30 instituições, dados de tombamento dos museus e a existência ou não de procedimentos extrajudiciais ou judiciais em curso.
Com as respostas aos ofícios e depois de análise, as informações completas sobre as edificações serão enviadas aos procuradores da República que atuam na tutela do patrimônio cultural.
Os membros do Ministério Público Federal poderão propor ações, instaurar procedimentos de acompanhamento, Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), entre outras providências que visem a efetiva implementação dos planos de salvaguarda dos prédios e dos respectivos acervos.
Proteção – A ação coordenada visa identificar as edificações históricas em risco de incêndio ou que estejam com as estruturas comprometidas, demandando do poder público as providências necessárias à sua preservação.
“O objetivo é evitar ocorrências similares à do Museu Nacional, no Rio de Janeiro, que foi parcialmente destruído por um incêndio de grandes proporções ocorrido em 2 de setembro”, explica o coordenador da 4CCR, subprocurador-geral da República Nívio de Freitas.
O incêndio no Museu Nacional causou a perda de grande parte do acervo, gerando prejuízos a inúmeras pesquisas científicas, além de irrecuperáveis danos a um dos mais importantes patrimônios históricos do país. O MPF já requisitou instauração de inquérito policial para apurar as causas e as responsabilidades pelo dano causado ao imóvel e ao acervo.
Além da ação coordenada, o Ministério Público Federal pretende realizar audiência pública para discutir a eficiência da gestão do patrimônio histórico, abordando as diversas formas de administração e de captação de recursos. Para participar do encontro, ainda sem data definida, serão convidados representantes de órgãos públicos e da sociedade civil com o intuito de discutir a elaboração de um modelo colaborativo de gestão de museus.
