O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira, 26, contra um pedido formulado pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) para impedir o cancelamento do título de eleitores que não realizaram o cadastramento biométrico obrigatório. O PSB alega que o cancelamento de títulos viola princípios como a democracia, a cidadania, a soberania popular e o direito ao voto.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foram cancelados cerca de 3,3 milhões de títulos pelo não comparecimento à revisão, procedimento que atualiza o cadastro eleitoral. As inscrições excluídas por esse motivo estão concentradas nas regiões Norte e Nordeste, com 53,7% dos títulos cancelados entre 2016 e 2018.

Para Barroso, que é o relator da ação, atender ao pedido do PSB acarreta risco de “inviabilizar a eleição e lançar o país no caos” a menos de duas semanas para a realização do primeiro turno, marcado para 7 de outubro.

Segundo o PSB, o objetivo da ação não é questionar a implantação da biometria pela Justiça Eleitoral brasileira, “mas tão somente impedir que sejam privados do exercício dos direitos políticos – notadamente do direito ao voto – os milhões de eleitores que não realizaram tempestivamente o recadastramento biométrico obrigatório”.

Barroso, no entanto, não viu indícios de que o recadastramento tenha sido direcionado para prejudicar áreas mais carentes ou redutos eleitorais determinados.

“O argumento não procede. A democracia, a soberania popular e o direito de voto são assegurados pela Constituição para serem exercidos na forma que a Constituição estabelece. E a Constituição exige o prévio alistamento eleitoral a fim de garantir que o seu exercício se dê de forma legítima”, disse Barroso na sessão plenária desta quarta-feira.

O cancelamento dos títulos está previsto em resoluções do TSE. Para o PSB, as normas “restringiram gravemente os direitos políticos de gigantesco número de pessoas” e tendem a afetar muito mais os eleitores pobres do que os de classe média ou ricos.

“Achei a tese extremamente sedutora. Meu primeiro sentimento foi de olhar com grande simpatia a postulação. Se houvesse possibilidade jurídica e fático-técnica de acolhê-la, eu até acho que seria conveniente. Porém, eu devo dizer que não vejo inconstitucionalidade no modo como a legislação e a normatização do TSE disciplinam a revisão eleitoral e o cancelamento do título em caso de não comparecimento (à revisão)”, observou Barroso.

“Penso que a legislação e o tratamento normativo dado a essa matéria é perfeitamente compatível com a Constituição e penso que sejam regras bastante razoáveis e necessárias. Não há indício de que o procedimento tenha sido direcionado ou gerado supressão desproporcional de títulos ou eleitores, com prejuízo a determinados candidatos ou partidos”, frisou o ministro.

O ministro destacou ainda que o processo de revisão eleitoral é realizado com a fiscalização de partidos políticos, que são convocados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para essa finalidade.

“Essa ação foi tardiamente ajuizada. Os cancelamentos ocorrem até março do ano eleitoral e é possível regularizar os títulos até maio do mesmo ano”, ressaltou o ministro.

“Segundo informações prestadas pelo TSE, um eventual deferimento (do pedido do PSB), implicará em alteração do calendário eleitoral. Não é possível manter as datas originais do pleito e implementar o restabelecimento dos títulos, porque será necessário refazer a elaboração da listagem de eleitores referentes a todas as zonas”, alertou Barroso.

C. R.B, de 12 anos, não é visto desde a tarde de segunda-feira (24/9) no Residencial Prado, na periferia de Senador Canedo, a 24 km de Goiânia, onde mora com o pai e a madrasta.

Uma série de versões surgem em volta do desaparecimento misterioso que tem preocupado moradores do bairro, professores, assistentes sociais e o pai do garoto, A. S. “Se fosse filho de um rico já teriam encontrado”, disse ao Portal Dia Online, depois de passar toda a manhã desta quarta-feira (26/9) procurando por bairros indicados por ligações e mensagens que recebem desde que a foto do menino foi compartilhada pelas redes sociais.

Segundo a madrasta de C. disse para a reportagem, ela o viu brincando com um coleguinha debaixo de uma árvore perto de casa às 14h de segunda-feira. “Depois ele sumiu”, disse ela.

O pai contou outra versão à Polícia Civil: o menino teria ido comprar um arroz para a madrasta e teria voltado com a “marca” errada. A madrasta teria dito ao menino que, se não comprasse o arroz certo, o “pai ia bater nele”.

O pai contou também esta versão para um conselheiro tutelar e para Edmaura Cruz, que acompanha crianças em situação de vulnerabilidade social no programa Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), antigo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) em Senador Canedo. “Escutei quando ele também falou que ao encontrar o menino iria entregá-lo para o Estado e Ministério Público, que não quer saber mais dele.”

Edmaura conta que o Serviço de Convivência atende crianças três dias por semana: segunda, quarta e sexta. Mas o C. não apareceu na última segunda”, lembra Edmaura. “Perguntei a um coleguinha e ele falou que o menino havia desaparecido.”

Regiane Calixto, coordenadora pedagógica da Escola Municipal Alexandre Pereira Lima, onde o menino estuda, imediatamente se reuniu com os professores. “Estamos todos muito preocupados. Ele é um menino calado e não teve nenhum problema desde que foi matriculado ano passado. As notas estão na média e ele sempre deu certo com os coleguinhas”, aponta Regiane.

A coordenadora, que acompanhou o pai em lugares em que o menino pudesse estar, demostra preocupação em relação ao histórico de vulnerabilidade da criança. “A gente vem observando o comportamento dele porque ele é um menino muito simples, vem de transporte escolar, sempre de chinelas, usa os materiais que a escola dá.” Em abril, conta a coordenadora, o pai do menino foi à escola.

“Ele nos informou que o menino tinha se queimado enquanto esquentava arroz em um fogão improvisado e que não iria para a escola nos próximos dias. Eu pedi para ele trazer um atestado médico, mas até hoje nada. O menino voltou a frequentar a escola 14 dias depois desse incidente”, revela. A assistente social Edmaura conta a mesma história. “Quando ele entrou no Serviço de Convivência, veio todo queimado.”

Caso em Senador Canedo: “Estranho”

Ainda segundo a coordenadora da escola, Regiane Calixto, em um dos locais em que foi em busca do garoto, achou estranha a história de que o seu aluno teria feito um buraco em um barracão abandonado longe do bairro da família. “O pai me disse que alguém contou que o menino havia feito um buraco na parede para entrar. Era um buracão. Não tem como uma criança pequena, muito franzina, fazer aquilo”, desconfia.

Esse mesmo barracão, contou a madrasta para a reportagem, seria uma antiga residência do pai e do menino. “Alguém disse que ele foi visto perto desse barracão”, conta a mulher.

Edmaura Cruz lembra que um dia o menino apareceu descalço. “Perguntei porque estavam sem chinelas e ele me falou que a madrasta não tinha deixado ele usar outro par de sandálias porque tinha perdido as chinelas. A gente comprou um par novo para ele e fomos para a casa da família. Lá, orientamos a madrasta, mas ela me disse que ia devolver as chinelas novas.”

Depois disso, a frequência do menino caiu no Serviço de Convivência. No último dia 12 de setembro, um dos coleguinhas disse que a madrasta não deixou o menino entrar em casa e, por isso, ele não teria ido ao Serviço de Convivência

Fotografia mostra flagrante da assistência social Edmaura que, segundo ela, a madrasta impedia entrada do garoto na residência. Foto: Reprodução.”Então eu fui lá e vi que ele estava debaixo da mesma árvore que ele teria sido visto pela última vez. Fotografei sem que ele percebesse. Ela me falou que não ia deixar o menino entrar”, complementa Edmaura que encaminhou o caso ao Conselho Tutelar e ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). “Ela disse que o menino fazia coisas de que ela não concordava, mas não posso contar por questões éticas”, explica.

Edmaura ainda diz que quase quase não sabe como é a voz do menino em meses de convivência.” Ele me escuta muito. Fala muito: ‘não, tia, não foi assim’. Por medo, eu acho.”

O pai do menino não quis comentar as denúncias e ficou irritado. “Leva ele para sua casa e vai saber como ele dá trabalho”, disse ao repórter.

“Por volta das 10h de ontem, o pai veio e falou superficialmente sobre o desaparecimento. Recebi hoje a assistência social e solicitamos relatórios da escola, do conselheiro tutelar e do Serviço de Convivência”, explicou a escrivã Larissa Rosa dos Santos, da Delegacia da Mulher, Delegacia de Proteção e Adolescente e Delegacia de Apuração de Atos Infracionais (Depai).

A reportagem não conseguiu falar com o delegado Matheus Gomes Mendonça Loreto porque está fazendo um curso.

Nota:

O Portal Dia Online não revelou nome dos envolvidos na família em concordância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê, no art. 247, a proteção integral da identidade do adolescente. 

Nesta quarta-feira (26/9) o Sine Municipal oferece um total de 531 vagas de emprego em Goiânia. As oportunidades estão divididas em diversas áreas de atuação, com maior quantitativo para vigilante, com 142 postos de trabalho exclusivos para pessoas com deficiência (PCD), vendedor, com 52 vagas e 16 para motorista de caminhão. Para candidatos que tenham ensino superior, a unidade oferece uma vaga para professor de Física.

Os interessados devem comparece na unidade do Sine localizada no Edifício Pathernon Center, no Centro de Goiânia, das 7h30 às 18h. É necessário levar as carteiras de Identidade e Trabalho, CPF e comprovante de endereço atualizado. A unidade dispõe ainda do aplicativo Sine Fácil, onde é possível agendar entrevistas de emprego para as vagas disponíveis, desde que o cadastro e currículo estejam devidamente atualizados.

Após avaliação do perfil profissional do candidato, a equipe do Sine faz o encaixe com as exigências definidas para ocupação das vagas de emprego. Satisfazendo as duas partes, a unidade da Administração Municipal faz o encaminhamento da pessoa à empresa que cadastrou a oferta.

Vagas de emprego do dia

Confira abaixo todas as vagas de emprego ofertadas hoje no Sine Goiânia. São mais de 500 postos de trabalho. Boa sorte!

• Açougueiro 5
• Agente de vendas de serviços 2
• Ajudante de pasteleiro 1
• Alinhador de pneus 1
• Analista contábil 1
• Analista de crédito (instituições financeiras) 1
• Analista de desenvolvimento de sistemas 1
• Arquivista de documentos 2
• Arrumador no serviço doméstico 1
• Arte-finalista 1
• Atendente de cafeteria 2
• Auxiliar contábil 2
• Auxiliar de cobrança 1
• Auxiliar de pessoal 9
• Auxiliar de serigrafia 1
• Auxiliar de torneiro mecânico 3
• Borracheiro 5
• Caseiro 12
• Chapa (movimentador de mercadoria) 1
• Chapeiro 1
• Chefe de serviço de limpeza 2
• Churrasqueiro 2
• Cobrador externo 1
• Comprador 2
• Consertador de pneus 1
• Consultor de vendas 2
• Consultor imobiliário 1
• Costureira de máquina overloque 3
• Costureira de máquina reta 9
• Costureiro de amostra 1
• Cozinheiro geral 2
• Cozinheiro industrial 1
• Cumim 1
• Desenhista projetista de moldes 1
• Desossador 1
• Editor de TV e vídeo 2
• Eletricista 1
• Embalador à mão 1
• Empregado doméstico nos serviços gerais 1
• Encarregado de montagem 1
• Encarregado de usinagem de metais 1
• Engenheiro ambiental 1
• Engenheiro de produção 1
• Especialista em engenharia civil 2
• Faturista 1
• Gerente de restaurante 4
• Impressor serigráfico 1
• Inspetor de qualidade 2
• Instalador de som 2
• Instalador fotovoltaico 1
• Lanterneiro de automóveis (reparação) 1
• Lavador de artefatos de tapeçaria 1
• Manicure 12
• Marceneiro 2
• Mecânico de equipamento pesado 1
• Mecânico de manutenção de automóveis 1
• Modelista de roupas 1
• Montador 2
• Montador de equipamentos elétricos 1
• Montador instalador de acessórios 1
• Motorista carreteiro 3
• Motorista de caminhão 16
• Motorista de caminhão guincho pesado com munk 6
• Operador de atendimento receptivo (telemarketing) 2
• Operador de câmera de televisão 1
• Operador de escavadeira 1
• Operador de extrusora de borracha e plástico 1
• Operador de motoniveladora 13
• Operador de vendas (lojas) 1
• Operador eletromecânico 1
• Padeiro 1
• Pintor de automóveis 30
• Pintor de obras 2
• Porteiro 2
• Professor de ensino fundamental de primeira a quarta séries 1
• Professor de Física (ensino superior) 1
• Programador de computador 1
• Promotor de vendas 1
• Promotor de vendas 1
• Promotor de vendas 3
• Recepcionista atendente 1
• Representante comercial autônomo 1
• Secretária (o) executiva (o) 10
• Servente de limpeza 6
• Supervisor comercial 3
• Supervisor de máquina de terraplenagem 1
• Supervisor de produção da indústria alimentícia 1
• Supervisor de vendas comercial 1
• Tapeceiro de móveis 1
• Técnico de enfermagem 11
• Técnico de laticínios 1
• Técnico eletrônico em geral 1
• Técnico em óptica e optometria 1
• Técnico em segurança do trabalho 1
• Técnico mecânico (máquinas) 1
• Tecnólogo em telecomunicações 3
• Torneiro mecânico 3
• Vendedor de serviços 2
• Vendedor interno 6
• Vendedor pracista 52

Vagas de emprego exclusivas para PCD

• Ajudante de carga e descarga de mercadoria 1
• Arrumador de hotel 2
• Atendente de lanchonete 2
• Auxiliar de almoxarifado 2
• Auxiliar de cozinha 1
• Auxiliar de escritório 2
• Auxiliar de estoque 2
• Auxiliar de pessoal 12
• Auxiliar de produção farmacêutica 1
• Enfermeiro 1
• Estoquista 2
• Operador de caixa 12
• Porteiro 1
• Recepcionista atendente 1
• Repositor em supermercados 1
• Servente de limpeza 15
• Socorrista (exceto médicos e enfermeiros) 1
• Telefonista 3
• Vendedor pracista 4
• Vigilante 142

Na tarde desta quarta-feira (26/9) a promotora de Justiça Fabiana Lemes Zamalloa do Prado recomendou ao secretário estadual de Saúde, Leonardo Vilela, a rescisão do contrato com a organização social Gerir, que faz a gestão do Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo) e do Hospital de Urgências de Trindade (Hutrin), para que o Estado reassuma imediatamente a direção das unidades. O objetivo é evitar a interrupção dos serviços.

De acordo com a promotora, a OS deixou de cumprir as obrigações legais e contratuais dos Contratos de Gestão nº 64/2012 e nº 1/2014, previstas na Lei nº 15.503/2005 (conhecida como Lei das OSs). Ao longo da execução contratual, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) realizou diversas inspeções nos dois hospitais para verificar o adequado cumprimento das cláusulas contratuais, e foram apontadas várias irregularidades que indicam a má gestão dos recursos públicos por parte da OS, bem como irregularidades nos procedimentos de fiscalização e gestão por parte da Secretaria de Estado da Saúde, com indicativo de dano ao erário.

Na recomendação, entregue ao secretário Leonardo Vilela, Fabiana Zamalloa ressaltou que no prazo de 10 dias deverão ser encaminhadas informações referentes às eventuais providências adotadas, sob pena da tomada de medidas legais cabíveis.

Fiscalização: Hugo e Hutrin

Segundo a promotora, a Gerir adotou um modo de gestão que praticamente inviabilizou, ao longo dos anos, a fiscalização pelos órgãos de controle interno e externo, da execução dos Contratos de Gestão nº 64/2012 e nº 1/2014. A situação o ocasionou, segundo Zamalloa, “o pagamento de serviços sem a adequada e necessária medição, conforme se extrai das notas fiscais relativas à prestação de serviços, fato apontado diversas vezes pela CGE nas várias inspeções realizadas, conforme Relatório Conclusivo de Inspeção (RCI) nº 1/2016 (Hugo), RCI nº 4/2017 (Hutrin), RCI nº 8/2017 (Hugo) e RCI nº 6/2018.”

Na recomendação foi acrescentado ainda que recententemente a promotora expediu a Recomendação nº 4/2018 à Gerir, a fim de que rescindisse o contrato com a empresa Grifort, feito para a prestação de serviços de lavanderia hospitalar e fornecimento de enxoval hospitalar. O contrato já dura seis anos, sem a realização de processo seletivo para a contratação da empresa, em desrespeito ao regulamento de compras da organização social.

De acordo com informações do Ministério Público de Goiás (MP-GO), “é argumentado ainda que a Gerir, apesar de ter sido contratada em razão de sua suposta expertise na gestão hospitalar, mantém inúmeros e vultosos contratos com empresas terceirizadas para a prestação de serviços de gestão e consultoria, também com objetos vagos, indefinidos, cujos serviços foram pagos sem medição dos serviços.”

Foi constatado ainda que, no período entre 2016 e 2018, a Gerir pagou cerca de R$ 2.016.128,21 em dívidas trabalhistas das empresas terceirizadas, por meio de acordos judiciais, sendo que os valores decorrentes dos encargos trabalhistas já integram o preço pago pelo serviço prestado pelo terceirizado. “Desse modo, ao assumir tal dívida, o Estado de Goiás arca com despesas em duplicidade”, completou a promotora.

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) deflagrou na madrugada desta quinta-feira (27/9) a Operação Quinta Geração, que tem como objetivo apurar desvios de recursos públicos de mais de R$ 1 milhão de reais na Câmara Municipal de Cachoeira Dourada.

Ação é realizada ainda em três outros municípios: Itumbiara, Inaciolândia e Goiatuba e também em Mato Grosso do Sul

A investigação, que durou aproximadamente quatro meses, foi coordenada pela promotora de Justiça Ana Paula Sousa Fernandes, da promotoria de Cachoeira Dourada, e contou com apoio do Centro de Inteligência (CI) do MP-GO.

A operação está sendo executada com auxílio das Polícias Civil e Militar. Participam dela 12 promotores de Justiça, 16 delegados, 53 agentes, 69 policiais militares e 10 servidores do MP, além do apoio operacional do MP-MS.

MP-GO cumpre mandados de prisão

Todos cumprem, neste momento, 10 mandados de prisão e 11 de busca e apreensão em diversos pontos das quatro cidades e no estado do Mato Grosso do Sul, sendo um deles na Câmara de Cachoeira Dourada.

Durante as investigações, o MP apurou que os desvios vinham ocorrendo desde 2014 no Poder Legislativo de Cachoeira Dourada, por meio de superfaturamento de contratos fictícios e nomeação de servidores fantasmas.

De acordo com a assessoria do MP-GO, alguns dos mandados de prisão que estão sendo cumpridos são contra vereadores que estavam envolvidos no esquema de desvio de dinheiro.

Está sendo avaliada a possibilidade de se realizar uma coletiva de imprensa para esclarecer ponto a ponto da operação.

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