Em sessão conturbada nesta terça-feira (25), a Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda votação, por 18 votos a 1, o projeto de reforma da previdência dos servidores do municipais enviado pelo prefeito Iris Rezende, com 23 emendas acolhidas pela Comissão do Trabalho após a primeira votação, realizada no dia 6 de setembro.
Com muitos protestos por parte dos servidores, a sessão durou quase 4 horas e após a votação houve tumulto. Os funcionários do municipío ficaram revoltados com a aprovação do projeto e entraram em conflito com a Guarda Civil Metropolitana.
No momento da votação os servidores jogaram ovos e foram contidos pela GCM, sendo que alguns deles tiveram que ser retirados a força das galerias. Dois professores foram presos. Um deles passou a noite na Central de Flagrantes e foi liberado pela manhã desta quarta-feira. O outro, pagou fiança de R$ 500,00.
O projeto da reforma da previdência em Goiânia
O projeto foi aprovado em segunda votação, com 18 votos a favor e um contra. O presidente da Câmara, Andrey Azeredo (MDB), encerrou a votação e, em seguida, vereadores que se opõem à proposta reclamaram que não puderam votar e chegaram a pedir anulação da sessão e do pleito.
A primeira votação foi no dia 6 de setembro. No dia 19 do mesmo mês, 24 emendas foram aprovadas pela Comissão do Trabalho. Uma delas, assinada por dezoito parlamentares, mantém em 11% a alíquota de contribuição dos servidores para o IPSM. Pela proposta original, esse índice iria a 14%.
Os vereadores também decidiram suprimir o artigo 62, que poderia congelar o valor das aposentadorias e o inciso VIII do artigo 122, que poderia dificultar a obtenção de pensões por viúvas e viúvos.
Um ponto polêmico do projeto de reestruturação é a doação de áreas públicas para o IPSM. Foram identificadas pelo menos duas áreas que já não pertencem à Prefeitura, embora estejam sendo oferecidas pelo Executivo.
Emenda polêmica
Uma das emendas em destaque, inclusive, gerou polêmica. Ela trata da venda de duas áreas localizadas no Sítio Recreio Caraíbas, para suprir parte do déficit da previdência municipal. O vereador Elias Vaz que é da oposição apontou irregularidades na inclusão das áreas no projeto. De acordo com ele, desafetação de áreas públicas deve ser analisada pela Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano, que teria que fazer inspeção no local e emitir um parecer técnico, o que não ocorreu. Por isso, segundo ele, o projeto não poderia ser votado. Elias, Cristina Lopes, Delegado Eduardo, Jorge Kajuru (PRTB), Alysson Lima (PRB), Tatiana Lemos (PC do B), Sabrina Garcêz (PTB), Priscila Tejota (PSD), Paulo Magalhães (PSD), Paulinho Graus (PDT), Lucas Kitão (PSL) e Gustavo Cruvinel (PV) haviam apresentado requerimento pedindo a suspensão da votação até que a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo (Seplam) enviasse documentação cartorária referente às áreas.
O líder do prefeito, Tiãozinho Porto (PROS), afirmou que essas áreas incluídas no projeto da reforma foram inspecionadas pela Comissão de Trabalho e que a Prefeitura tem as certidões necessárias. Tiãozinho disse também que o prefeito não deve vetar as emendas incluídas pelos vereadores, como a que suprimiu o aumento da contribuição previdenciária dos servidores de 11 para 14%. De acordo com o líder, o prefeito entendeu que o ponto desagradava a maioria dos funcionários públicos e vai manter o índice em 11%. O presidente Andrey Azeredo também destacou que todo o processo de tramitação do projeto obedeceu aos ritos regimentais.
