A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira, (18/9) a 4ª fase da Operação Registro Espúrio. Enquanto as três primeiras investidas da operação miraram em irregularidades na emissão do registro sindical, essa nova etapa tem como objetivo apurar desvios de valores da Conta Especial Emprego e Salário (CEES). A conta é abastecida com dinheiro da contribuição sindical.
De acordo com a PF, o grupo criminoso alvo da ação atuava “junto a entidades interessadas em obter fraudulentamente restituições de contribuições sindicais recolhidas a mais ou indevidamente da CEES”.
Os policiais federais cumprem 16 mandados de busca e apreensão e nove mandados de prisão temporária expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As medidas cautelares são cumpridas em Brasília, Goiânia (GO), Anápolis (GO), São Paulo e Londrina (PR).
A PF descobriu que os pedidos de restituição das contribuições sindicais eram manipulados pelo grupo “com o intuito de adquirir direitos a créditos”. Os desvios também foram confirmados em apurações da Controladoria-Geral da União (CGU).
Após serem retirados da CEES, esses valores eram enviados para as contas bancárias das entidades e um porcentual era destinado para os servidores públicos e advogados integrantes do esquema.
Segundo a PF, os investigados responderão pelos crimes de peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, falsificação de documento público e lavagem de dinheiro.
Fases da Operaçāo Registro Espúrio
1ª fase
Na primeira fase cerca de 320 policiais federais cumpriram 64 mandados de busca e apreensão, 8 mandados de prisão preventiva e 15 mandados de prisão temporária, além de outras medidas cautelares. Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal- STF, e foram cumpridos no Distrito Federal, São Paulo, Goiás, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina e Minas Gerais.
Após cerca de um ano, as investigações revelaram um amplo esquema de corrupção dentro da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho, com suspeita de envolvimento de servidores públicos, lobistas, advogados, dirigentes de centrais sindicais e parlamentares.
2ª fase
A segunda fase da Operação Registro Espúrio, com o objetivo de aprofundar as investigações a respeito de organização criminosa que atua na concessão fraudulenta de registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho.
Policiais Federais cumpriram três mandados de busca e apreensão, expedidos pelo STF, em Brasília e Rio de Janeiro, referentes a uma parlamentar investigada por suposta participação nos fatos apurados.
Além das buscas, a pedido da Policia Federal e da PGR, foram impostas medidas cautelares consistentes em proibição de frequentar o Ministério do trabalho e de manter contato com os demais investigados ou servidores do Ministério.
3ª fase
A terceira fase policias federais cumpriram 10 mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão temporária, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília e Rio de Janeiro. Além das buscas, a pedido da Policia Federal e da Procuradoria-Geral da República, serão impostas aos investigados medidas cautelares consistentes em proibição de frequentar o Ministério do Trabalho e de manter contato com os demais investigados ou servidores da pasta, bem como a suspensão do exercício do cargo.
