O ministro Dias Toffoli, novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o retorno do promotor Eduardo Nepomuceno de Sousa à 17ª Promotoria de Justiça de Belo Horizonte. A decisão foi tomada na quarta-feira, 12, véspera da posse do ministro na presidência da Corte, mas publicada apenas nesta sexta-feira, 14.
Em dezembro de 2016, o Conselho Nacional do Ministério Público, aplicou a pena de remoção compulsória ao promotor por descumprimento dos deveres funcionais.
Nepomuceno foi acusado de paralisar e atrasar processos, de “falta de racionalidade” na condução de investigações, de violação de sigilo judicial, de tentativa de burla a garantias de conselheiros do Tribunal de Contas de Minas Gerais e de usurpação de atribuição de outros órgãos.
Em abril deste ano, no entanto, a juíza federal Vânila Cardoso anulou o ato administrativo que culminou com a remoção do promotor e determinou o retorno de Nepomuceno à 17ª Promotoria de Justiça de Belo Horizonte.
“Com efeito, analisando detidamente o conjunto probatório dos autos não se encontra presente atuação desidiosa, usurpadora ou negligente do autor que pudesse acarretar repercussão pública negativa e descrédito à instituição. Ao contrário, a prova colhida nos autos e devidamente analisada nos itens anteriores, demonstra uma atuação que ia ao encontro dos anseios da sociedade e dos objetivos institucionais do MP, pois lastreada em diversas ações em defesa do patrimônio público”, escreveu a juíza.
O advogado Luis Carlos Abritta, que atua na defesa do promotor, informou que haverá pedido de reconsideração a respeito da decisão para a ministra Cármen Lúcia, que assumirá o caso agora que deixou a presidência da Corte.
A decisão de Toffoli foi tomada no mesmo dia em que o promotor reabriu uma investigação sobre a construção em 2010 – durante o mandato do hoje senador Aécio Neves (PSDB) como governador de Minas Gerais – de um aeroporto em terreno de parente do parlamentar em Claudio, na região Centro-Oeste do Estado, a 130 quilômetros de Belo Horizonte.
O caso foi reaberto após uma interceptação telefônica da Polícia Federal, em abril do ano passado, que captou uma conversa entre o primo de Aécio, Frederico Pacheco, e uma pessoa cuja identidade não foi revelada.
