Na primeira audiência como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli recebeu o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados. Eles discutiram assuntos como a ação sobre descriminalização do aborto, recursos eleitorais para a campanha de mulheres e a cassação automática de mandato de parlamentares condenados pelo STF.
Maia pediu que o STF decida com urgência, ainda antes das eleições, um recurso da Mesa da Câmara dos Deputados contra parte da decisão da Corte que determinou, em março, que pelo menos 30% do total de recursos do Fundo Partidário reservados a campanhas eleitorais devem ser destinados às candidaturas femininas.
Segundo o parlamento, a declaração de inconstitucionalidade de alguns artigos engessou o uso de recursos antes destinados às atividades de fomento à participação das mulheres para as campanhas eleitorais.
“Agora para essa eleição ainda, a questão do financiamento da campanha das mulheres. Já que o TSE vedou a utilização do dinheiro das mulheres do Fundo Partidário, então todos os partidos têm recursos para aplicar em eleição das mulheres e não pode”, disse Maia a jornalistas após a audiência.
No recurso, que foi liberado na semana passada pelo ministro Edson Fachin para julgamento do plenário, a Câmara pede que os recursos financeiros de anos anteriores acumulados para esse tipo de fomento possam ser transferidos para as contas individuais das candidatas no financiamento de suas campanhas eleitorais no pleito geral de 2018.
Aborto
Sobre a ação em torno do aborto que tramita no STF, Maia expressou sua posição de que o debate precisa ser feito pelo Legislativo, posição com a qual Toffoli concordou, disse o deputado a jornalistas. “Tratei da ação do aborto. Minha interpretação que esse é um debate que precisa ser feito pelo Legislativo.
O ministro Toffoli concordou. O novo parlamento deve focar nessa discussão, que é o melhor caminho para esse tema”, afirmou o presidente da Câmara, que disputa a reeleição.
Maia ainda pediu que o STF normatize a possibilidade de a Corte declarar a perda automática de mandato de parlamentares condenados pelo Supremo, que tem interpretações diferentes entre as duas turmas da tribunal. “A Primeira Turma tem uma interpretação, e a Segunda Turma tem outra. Nós da mesa, sob a minha liderança, decidimos cumprir a decisão judicial para que não houvesse conflito, mas gostaríamos, já que cada turma decide de um jeito, de ver isso normatizado o mais rápido possível”, frisou Maia, que entrou com ação no Supremo em fevereiro sobre o tema.
Em agosto, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decretou a cassação do mandato do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). Em maio do ano passado, o Supremo condenou Maluf a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão por lavagem de dinheiro e determinou a perda do mandato do então parlamentar.
Diálogo
Ao ser indagado sobre o ‘tom’ mais conciliador de Toffoli, que teve a primeira audiência como presidente com o chefe da Câmara dos Deputados, Maia recordou que teve uma boa relação com Cármen Lúcia, antecessora de Toffoli, mas ponderou que o ministro tem grande experiência por já ter atuado no Legislativo e Executivo.
“Agora, ministro Toffoli tem uma origem, de quem trabalhou na política, conhece a política como ninguém. Então, claro que a experiência dele por ter sido assessor parlamentar no Legislativo, depois subchefe da Casa Civil, dá a ele uma compreensão muito grande da importância desse diálogo”, finalizou Maia.
