A 5ª Vara Cível de São Bernardo do Campo (SP) negou pedido de indenização proposto pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o delegado de Polícia Federal Filipe Hille Pace, da Operação Lava Jato. O petista deverá arcar com as custas e despesas do processo, assim como os honorários da parte contrária, fixados em 15% do valor da causa.

As informações foram divulgadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) – Processo nº 1027158-14.2016.8.26.056.

Na ação, o ex-presidente alegava que teve sua honra, imagem e reputação violadas pela conduta do delegado que integra a equipe da Lava Jato em Curitiba, base e origem da investigação. Segundo Lula, o delegado agiu com “objetivo de perseguição pessoal” e “proferiu afirmações inverídicas e pejorativas em inquérito policial relativo à chamada Operação Omertà”.

A Omertà, desdobramento da Operação Lava Jato, foi deflagrada em setembro de 2016, levando à prisão do ex-ministro Antônio Palocci, antigo aliado de Lula que acabou fechando acordo de delação premiada com a Polícia Federal. Em audiência com o juiz Sérgio Moro, o ex-ministro acusou Lula e revelou a existência de um suposto “pacto de sangue” do ex-presidente com a Odebrecht, abrangendo repasse de R$ 300 milhões da empreiteira.

Para o juiz Carlo Mazza Britto Melfi, da 5ª Vara Cível de São Bernardo, o delegado agiu “no estrito cumprimento de suas atribuições”.

“Não há dúvida alguma de que a autoridade policial agiu com lisura, em regular atividade ligada à presidência de inquérito de fatos correlatos, justificando suas atividades com a transparência inerente às suas relevantes funções”, escreveu o magistrado em sua decisão.

No entendimento de Melfi, “se houve algum abalo à reputação do autor, derivou dos próprios fatos investigados, os quais serviram de supedâneo à denúncia criminal de caráter público, o que ocorreria de qualquer maneira, ainda que menção nenhuma fosse feita pelo requerido”.

Em comemoração ao Dia Mundial da Limpeza, celebrado em 15 de setembro, alguns parques de Goiânia receberão neste sábado ações voltadas à orientação sobre o descarte correto de lixo, além de limpeza voluntária. Os projetos ocorrerão no Jardim Botânico, Morro da Serrinha, Parque Areião e Parque Vaca Brava.

A ação é realizada pela Prefeitura de Goiânia, por meio da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), com o apoio da Comurg, Secretaria Municipal de Educação e Esporte (SME) e cooperativas de catadores de materiais recicláveis, além da parceria de empresas, instituições do terceiro setor e demais voluntários.

O evento em comemoração ao Dia Mundial da Limpeza está previsto para começar às 8h, no Jardim Botânico, com uma roda de conversa sobre o tema e problemático a respeito do descarte incorreto do lixo doméstico, com treinamento para todos os participantes. O encerramento será às 18h.

No mesmo dia, outros locais da capital também receberão a ação. No Morro da Serrinha o evento ocorre das 8h às 12h; Parque Areião também das 8h às 12h e no Parque Vaca Brava a ação será das 8h às 18h. Para a coleta de lixo voluntária, os interessados receberão luvas e sacos de lixo. Após a coleta, será oferecido um lanche e ainda sorteio de brindes.

De acordo com informações da Prefeitura de Goiânia, o lixo recolhido será separado em três grupos: orgânicos compostáveis, rejeitos e recicláveis. Estes serão destinados às cooperativas de catadores de materiais recicláveis. A Comurg se encarregará do recolhimento de todos os rejeitos encontrados, já os resíduos orgânicos compostáveis (cascas de frutas do lanche e outros), juntamente com folhas secas, serão encaminhados para a composteira do Jardim Botânico.

O objetivo do movimento é promover a mobilização social, além do incentivo ao descarte regular dos resíduos, propondo, através de sugestões e ações, melhorias nas políticas públicas voltadas aos resíduos sólidos e nas soluções de limpeza para Goiânia.

Dia Mundial da Limpeza

O primeiro Dia Mundial da Limpeza ocorreu em 2008 na Estônia. Cerca de 50 mil habitantes se reuniram numa missão para limpar as cidades em cinco horas. Desde então, a ação foi nomeada como “Let’s Do It” (“Vamos fazer isso!”). Atualmente, 150 países organizam limpezas voluntárias no dia 15 de setembro.

Uma passageira, de 18 anos, se desesperou dentro de um ônibus do Eixo Anhanguera, em Goiânia, quando percebeu que um homem de 29 anos esfregava as partes íntimas nela na noite de quinta-feira (13/9). Quando o ônibus chegou ao Terminal Padre Pelágio, no Setor Ipiranga, a Polícia Militar prendeu o agressor e o levou à delegacia.

Conforme os policiais militares do Estado de Goiás (GO) que atenderam a ocorrência, os passageiros denunciaram que o homem se masturbou e ejaculou no transporte coletivo, causando revolta.

“A moça percebeu que ela esfregava nela enquanto os dois estavam de pé. Ela tentava fugir dele e ela até deu uma cutucada. Depois que percebeu que não adiantaria, chamou pela mãe. Logo a mãe e outros passageiros se envolveram”, explica a delegada Aline Leal, da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam).

De acordo com a delegada, testemunhas viram que o homem ejaculou dentro do ônibus.

Homem que ejaculou no Eixo Anhanguera é liberado

A Polícia Civil registrou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) contra o agressor pelo crime de importunação ofensiva ao pudor. Depois de assinar o TCO, ele foi liberado, mas terá de comparecer à audiência no Juizado Especial Criminal.

Quando uma pessoa se aproveita, criminosamente, do excesso de passageiros para passar a mão ou se esfregar em outra pessoa, é uma contravenção penal chamada de importunação ofensiva ao pudor e está prevista no art. 61 da Lei das Contravenções Penais, cuja pena é multa.

Esse é um caso atípico em Goiânia. Há inúmeros relatos de homens que esfregam nas mulheres, sobretudo em horário de rush. Em São Paulo, desde 2016 histórias do tipo causaram indignação entre os usuários do metro, trem e ônibus coletivo.

Em um dos casos, um homem foi preso em Bom Retiro, na região central da cidade de São Paulo. Os passageiros que presenciaram o crime detiveram o homem até a chegada da polícia. O homem assinou, como de praxe, um termo circunstanciado por importunação ofensiva ao pudor e, como prevê a Lei, foi liberado.

O ônibus ligava o Terminal Sapopemba ao Princesa Isabel e passava pela Rua José Paulino no momento do crime.

No ano anterior, outro homem ejaculou em uma uma mulher no ônibus na Avenida Paulista foi preso e depois liberado. A decisão levantou polêmica. O acusado, Diego Ferreira de Novais, havia sido preso anteriormente três vezes por estupro e tinha cerca de 12 boletins de ocorrência por crimes sexuais em São Paulo.

Para conseguirem enfrentar os maiores desafios do futuro, é preciso que os alunos disponham de um conjunto de habilidades adaptáveis. Já faz muito tempo que a sala de aula não se resume apenas a cadeiras enfileiradas dentro de quatro paredes com um quadro negro. Atualmente, existem formas muito mais dinâmicas de conectar estudantes ao conhecimento, e para o Colégio Simbios, tornar a tecnologia uma aliada para esse processo é, sem dúvida, o melhor caminho.

Foi pensando justamente em questões como essa que o colégio acaba de firmar uma parceria com o poderoso dos serviços online, o Google. Sempre atentos às novidades do mercado e buscando melhorar o aprendizado de seus alunos, se tornaram adeptos da iniciativa intitulada Google for Education. 

Colégio Simbios transformando o processo de aprendizagem

O objetivo do projeto é implementar a tecnologia como mais uma ferramenta para os alunos, possibilitando à comunidade escolar uma educação de forma muito mais dinâmica. Embora os tradicionais métodos de ensino ainda se mostrem eficazes, é sempre necessário inovar. Despertar o interesse dos estudantes com a ajuda de algo que eles já fazem por diversão, é uma das propostas do Colégio Simbios em parceria com tal iniciativa.

A plataforma Google for Education oferece gratuitamente para escolas públicas e privadas, ferramentas educacionais que auxiliam na implementação de recursos ativos em sala de aula, gerando experiências muito mais agradáveis para os alunos. Segundo Sundar Pichai, CEO do Google, “a tecnologia, sozinha, não vai melhorar a educação, mas ela pode ser uma parte importante da solução“.

Adriano Medeiros, diretor executivo do Colégio Simbios, esteve em um encontro nacional das instituições parceiras do Google for Education (foto acima) e afirma que nesse método, o aluno se torna protagonista do seu processo de aprendizagem e o trabalho do professor é auxiliar os estudantes nas atividades.

O Google for Education oferece 49 aplicativos, utilizados desde o nível básico até o universitário. É a tecnologia a serviço da educação!

Dois bancos de Catalão, interior de Goiás, foram condenados a pagar R$ 2 milhões por dano moral coletivo por demora no atendimento. A decisão foi do juiz Marcus Vinícius Ayres Barreto, da 2ª Vara da comarca do município.

As agências do Bradesco S/A  e do Banco do Brasil foram alvos de ações civis públicas separadamente pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Catalão com o propósito de obrigar a instituição bancária a cumprir o dever de assegurar a qualidade do serviço oferecido aos usuários. Com isso, os bancos foram condenados a pagar R$ 1 milhão cada um a título de dano moral coletivo devido a má prestação de serviço.

De acordo com a decisão, os bancos violaram as regras estabelecidas na Lei Municipal 2.624/2009, que estipula o tempo máximo de espera na fila pelos consumidores dos serviços bancários. O documento aponta que as agências receberam sucessivas autuações do Procon e diversas ações de indenização foram propostas por usuários do bancos na cidade.

Em resposta aos processos, as defesas do Bradesco e do Banco do Brasil alegaram que a demora no atendimento ocorreu em casos pontuais, e que ambas as agências cumprem as regras estabelecidas pela Lei Municipal nº 2.624/2009. As empresas argumentaram ainda não haver dano moral coletivo, pois, o número de pessoas é incompatível e requereu o indeferimento.

Condenados por demora no atendimento

Para o juiz Marcus Vinícius “não pairam dúvidas sobre os vícios de qualidade nos serviços prestados pelo Bradesco, como atentam os autos de infração lavrados pelo Procon, concluindo que ficou comprovado o descumprimento da Lei Municipal em relação aos limites máximos razoáveis de tempo para que os atendimentos em agências bancárias fossem considerados adequados.”

Segundo informações do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), para o magistrado, nos dois processos, “o dano moral coletivo deve ser reparado, pois, há a violação dos direitos dos consumidores ao serviço público adequado e eficaz, somados ao desassossego social advindo dos inevitáveis constrangimentos e desconfortos inerentes à excessiva demora no atendimento aos consumidores, que chegam a ficar até duas horas em pé nas filas bancárias.”

O juiz considerou ainda adequado o valor de R$1 milhão para cada banco, valor, segundo ele, compatível com o grau de culpa, com os reflexos da conduta geradora de potencial à dignidade dos usuários pela prática abusiva.