O promotor de justiça do Centro de Apoio Operacional da Saúde (CAOSAÚDE) do Ministério Público de Goiás (MPGO), Eduardo Prego afirma que vacinação é obrigatória e pais que não levarem as crianças podem perder a tutela dos filhos.
O aviso acontece no fim da campanha nacional de vacinação contra pólio e sarampo que segue abaixo do esperado.
Segundo o promotor, qualquer pessoa pode denunciar os responsáveis que não levem os filhos para se imunizar nas campanhas organizadas pelo Ministério da Saúde.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias é obrigatória. Os responsáveis que não levarem os pequenos aos postos de imunização podem pagar multa de três a 20 salários mínimos ou até mesmo perder a guarda da criança.
Campanha de vacinação segue até 31 de agosto
A atual campanha contra pólio e sarampo, que segue até o dia 31 de agosto, acontece em um contexto onde doenças consideradas erradicadas estão voltando. Para Eduardo, a vacina é a única medida eficaz para proteger as crianças de doenças como essas.
A poliomielite, por exemplo, está erradicada no Brasil desde 1994. Em Goiás, o último caso confirmado foi em 1999. Porém há casos registrados em outros países, o que faz a imunização necessária, visto que a doença pode ser trazida por imigrantes.
Já no caso do sarampo, o Brasil enfrenta surtos em Roraima e Amazonas atualmente. É por dados assim que o promotor Eduardo diz que “a atenção contra a reinserção do vírus tem de ser redobrada”.
Vale lembrar que com o intuito de atingir a meta de cobertura contra as doenças, Goiânia terá um segundo Dia D de vacinação, no dia 1º de setembro.
Qualquer pessoa pode denunciar responsáveis que não levam crianças para vacinação
Eduardo afirma que qualquer pessoa pode denunciar casos de omissão de pais ou responsáveis para o Conselho Tutelar de sua região.
Além das multas e perda da guarda citadas acima, o promotor ainda fala de um fato alarmante: “caso a criança venha a óbito por falta de vacinação o responsável pode responder por homicídio”.
Quem notar algum fato de omissão, pode denunciar através do disque 127 do Ministério Público de Goiás ou através dos números e endereços a seguir:
- Conselho Tutelar Campinas: Rua Ferroviária, Qd. 23, Lt. 10, Esplanada Anicuns. Fone: 3524-2403/2481
- Conselho Tutelar Centro-Sul: Rua 119, esq. com 119 A, nº 84, St. Sul. Fone: 3524-1760/8291
- Conselho Tutelar Leste: Avenida do Ouro, chácara nº 329, Jardim Novo Mundo. Fone: 3524-1752
- Conselho Tutelar Noroeste: Avenida do Povo, Qd. 10, Lt. 11, Jardim Curitiba I. Fone: 3595-5106/5384
- Conselho Tutelar Norte: Avenida Goiás Norte, Qd. 39, Lt. 29, Setor Urias Magalhães. Fone: 3524-2467/2468
- Conselho Tutelar Oeste: Rua U-59, esq. com U-47, Setor União. Fone: 3524-1765/8432
