O governador Zé Eliton (PSDB), que concorre à reeleição este ano, vetou integralmente a obrigatoriedade das empresas de transporte coletivo intermunicipal a operarem com ônibus acessíveis às pessoas com deficiência por “envolver custos”. O veto diz respeito à lei de acessibilidade nº 189 de 6 junho de 2018.

De acordo com o governador em ofício encaminhado ao Presidente da Assembleia, José Vitti, “não é possível negar o compromisso assumido pela República Federativa do Brasil quanto à acessibilidade dos portadores de necessidades especiais”, mas, ainda segundo o documento, tal compromisso não pode ser executado.

Segundo o veto de Zé Eliton, “os direitos sociais envolvem custos, o que impede a satisfação plena e concomitante dos interesses protegidos, haja vista as limitações de recursos orçamentários”.

Outro motivo citado é que no âmbito do Estado de Goiás, o serviço de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros está disciplinado na Lei 18.673, de 21 de novembro de 2014, a qual classifica as diferentes espécies de transporte e confere a eles um tratamento jurídico específico.

Na prática, o veto representa um aumento da dificuldade de acesso de pessoas com deficiência ao transporte coletivo intermunicipal, dificuldade essa que havia sido amainada pela lei nº 189.

Leia o documento da governadoria na íntegra aqui.

Veto do efeito de lei de acessibilidade e aumento de gastos em publicidade

Ao mesmo tempo em que o governador Ze Eliton vetou o efeito da lei de acessibilidade em ônibus intermunicipais, apenas nos meses de junho e julho foram gastos R$ 8.608.221,20 em propaganda e publicidade do Governo.

A Assembleia Legislativa foi outro órgão que não poupou gastos em época de arrocho fiscal e eleitoral. A Casa de Leis gastou no ano de 2018, até agora, a bagatela de R$ 2.251.397,00 reais na aquisição de reformas prediais, computadores, poltronas, softwares e cursos para os servidores.

Até esta segunda-feira (13/8) seis presidenciáveis registraram no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as candidaturas para a disputa da eleição de 2018.

O sexto candidato a entregar documentação ao TSE foi João Amoêdo (Novo). Antes, Guilherme Boulos (PSOL), Vera Lúcia (PSTU), Cabo Daciolo (Patriotas), Ciro Gomes (PDT) e Geraldo Alckmin (PSDB), já haviam registrado as candidaturas.

Na próxima quarta-feira (15/8) encerra-se o prazo para os candidatos aprovados nas convenções partidárias realizarem o registro. A campanha eleitoral começa oficialmente no dia 16 de agosto. Já no dia 31, começa o horário eleitoral gratuito nos veículos de comunicação como rádio e TV.

Declaração de patrimônio

Informações como ocupação e patrimônio dos candidatos registrados e seus vices foram divulgados após entrega da documentação junto ao TSE. Confira abaixo.

João Amoêdo (Novo)

• Engenheiro
• Bens declarados: R$ 425.066.485,46

Vice: Professor Christian (Novo)

• Cientista político
• Bens declarados: R$ 4.125.322,33

Cabo Daciolo (Patriota)

• Deputado
• Bens declarados: nenhum

Vice: Professora Suelene Balduino (Patriota)

• Professora de ensino fundamental
• Bens declarados: R$ 201.855,75

Ciro Gomes (PDT)

• Advogado
• Bens declarados: R$ 1.695.203,15

Vice: Kátia Abreu (PDT)

• Senadora
• Bens declarados: R$ 2.690.466,21

Geraldo Alckmin (PSDB)

• Médico
• Bens declarados: R$ 1.379.131,70

Vice: Ana Amélia Lemos (PP)

• Senadora
• Bens declarados: R$ 5.125.983,92

Guilherme Boulos (PSOL)

• Historiador
• Bens declarados: R$ 15.416,00

Vice: Sonia Guajajara (PSOL)

• Professora de ensino médio
• Bens declarados: R$ 11.000,00

Vera Lúcia (PSTU)

• Outros
• Bens declarados: R$ 20.000,00

Vice: Hertz (PSTU)

• Professor de ensino médio
• Bens declarados: R$ 100.000,00

Fonte: G1

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil (BB) liberam a partir desta terça-feira (14/8) o saque do PIS/Pasep para pessoas de todas as idades, que são empregadas formalmente de 1971 a 1988.

De acordo com comunicado da Caixa, mais de 20 milhões de brasileiros que trabalharam na iniciativa privada com carteira assinada nesse período têm direito ao saque.

O saque do benefício ficou bloqueado por mais de 30 dias para que fosse aplicada a correção aos valores, reajustados em 8,9741%, previstos pela Lei 13.677/2018.

No dia 8 deste mês, os beneficiários já tiveram os valores creditados em conta. Os saques podem ser feitos até 28 de setembro.

Para saber se tem direito ao benefício, o cidadão deve acessar o site da Caixa Econômica Federal.  Na página, o cotista pode visualizar o valor que tem a receber e ainda os procedimentos necessários para realização do saque.

PIS/Pasep, quem pode sacar

Tem direito ao benefício o trabalhador cadastrado no Fundo PIS/PASEP entre 1971 e 4 de outubro de 1988 e que ainda não tenha sacado o saldo total de cotas na conta individual.

A Lei 13.677/2018 abriu uma janela temporal para que todos os cotistas do PIS possam realizar o saque dos valores constantes nas contas individuais. Até o dia 28 de setembro, todos os cotistas terão direito ao saque.

As outras regras de saque não foram alteradas. Os cotistas que completarem 60 anos depois do dia 28 do próximo mês, poderão sacar o saldo de cotas depois dessa data, desde que tenham trabalhado entre 1971 e 04/10/1988.

O saque também é permitido nos casos de aposentadoria, pessoas em situação de invalidez (inclusive seus dependentes), pessoas acometidas por doenças específicas, participantes do Programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC) e herdeiros de cotistas falecidos.

Saque do PIS/Pasep para herdeiros

Para realizar o saaque, os herdeiros beneficiários legais de cotistas podem comparecer a qualquer agência da CAIXA, com o documento de identificação e o documento que comprove sua condição de herdeiro.

Deverão ser apresentados o documento de identificação pessoal válido do sacador, o comprovante de inscrição PIS (opcional – caso os dados apresentados não permitam a identificação da conta PIS), e o documento que comprove a relação de vínculo com o titular, dentre os seguintes:

• certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte expedida pelo INSS;

• atestado fornecido pela entidade empregadora (no caso de servidor público);

• alvará judicial designando o sucessor/representante legal;

• formal de partilha/escritura pública de inventário e partilha.

Pagamento e documentação

Portadores de Cartão Cidadão com valor de até R$ 1.500 podem sacar diretamente no Autoatendimento da CAIXA apenas com a Senha Cidadão. Caso prefira sacar em unidade lotérica ou CAIXA Aqui, deve apresentar documento de identificação e o Cartão Cidadão e portar a senha.

Os saques de valores até R$ 3 mil podem ser feitos com Cartão do Cidadão e Senha Cidadão no Autoatendimento, Unidades Lotéricas e CAIXA AQUI, com documento de identificação oficial com foto.

Os valores acima de R$ 3 mil devem ser sacados nas agências, mediante apresentação de documento oficial de identificação com foto.

Fonte: Caixa Econômica Federal

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) advertiu Goiás quanto à baixíssima umidade que vem sendo registrada no Estado. O alerta de emergência veio depois que o índice de umidade chegou a 5% no domingo.

Na tarde do último domingo (12/8), a umidade chegou a 5% em Pires do Rio, no sul do Estado. Simultaneamente, a temperatura era de 30°C.

Em outras cidades, como Jataí e Goiânia, foram registrados índices alarmantes de 7% de umidade.

A continuidade do tempo seco, segundo o Inmet, oferece riscos à saúde, e pode causar dores e cabeça e agravar doenças pulmonares, além de aumentar as chance de incêndios em áreas de mata.

Na última semana chuvas isoladas amenizaram o clima seco por poucos dias. Conforme com o Inmet, isso foi causado por uma frente fria que passou, mas que estava aliada a uma massa de ar frio e seco. Por isso as temperaturas estão mais baixas, mas a umidade baixa.

A previsão é que a situação continue de grande perigo ou de alerta até a tarde de quarta-feira (15/8), quando uma nova frente fria deve chegar ao estado trazendo chuvas em algumas áreas e aumentando a umidade.

Para tentar minimizar os efeitos do tempo seco, é importante beber bastante líquido, além de tomar uma série de precauções.

Alerta de emergência quanto à baixa umidade pede cuidados com a saúde

O tempo seco e baixa umidade do ar podem causar sérios danos para a saúde. Além de dificultarem a dispersão de gases poluentes, que agravam a situação, provocam o ressecamento das mucosas das vias aéreas, tornando a pessoa mais vulnerável a crises de asma e a infecções virais e bacterianas.

Confira uma série de cuidados que devem ser tomados:

• Lavar as mãos com frequência e evitar colocá-las na boca e no nariz;
• Beber bastante água, mesmo sem sentir sede. Nas refeições, preferir frutas ricas em líquidos, como melancia, melão e laranja, por exemplo. Em especial, fique atento à hidratação das crianças, idosos e dos doentes;
• Aplicar soro fisiológico no nariz e nos olhos para evitar o ressecamento;
• Evitar a prática de exercícios físicos entre 10h e 16 h;
• Usar produtos para hidratar a pele do rosto e do corpo, pelo menos depois do banho e na hora de deitar;
• Colocar chapéus e óculos escuros para proteger-se do sol;
• Aproveitar o vapor produzido pela água quente durante o banho para lubrificar as narinas

Fontes: G1, Drauzio Varella

A Universidade de São Paulo (USP) abriu na última segunda-feira (13/8) as inscrições para mais de oito mil vagas do vestibular 2019. Todo o processo de inscrição deve ser feito pelo site da Fundação Universitária para o Vestibular (Fuvest), até o próximo dia 14 de setembro. Os estudantes sem isenção vão ter até o dia 18 do mesmo mês para quitar a taxa, no valor de 170 reais

Vão estar disponíveis 8.362 vagas ao todo, entre todas as carreiras ofertadas pela USP. A primeira fase da Fuvest acontece no dia 25 de novembro e as duas provas (uma a menos do que no ano anterior) da segunda fase nos dias 6 e 7 de janeiro de 2019.

Serão convocados para a segunda etapa quatro vezes o número de vagas ofertadas no curso selecionado pelo estudante, excluídos os candidatos que não fizerem 30% (27 acertos entre noventa questões).

De acordo com o Manual do Candidato, disponibilizado pela Fuvest, o estudante precisa anexar uma foto, com fundo sem detalhes, que destaque o rosto do candidato sem acessórios. A imagem é, então, comparada com a foto coletada nos dias de provas, para devido reconhecimento facial. Candidatos transexuais podem se inscrever utilizando o campo “nome social”, que está disponível no momento do cadastro online.

O concorrente ao vestibular também precisa selecionar qual é a classificação da sua candidatura: se é pela chamada “ampla concorrência” – ou seja, sem se encaixar em nenhum tipo de cota –; pela “Ação Afirmativa EP” (estudantes oriundos de escola pública) ou pela “Ação Afirmativa PPI” (candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, que também sejam oriundos de escola pública).

As provas vão ser aplicadas em municípios da região metropolitana de São Paulo, do litoral e do interior. No caso do entorno da capital paulista, o estudante pode ser alocado para fazer a prova em cidades vizinhas à sua. Sete municípios do interior receberão as provas apenas na primeira fase – em caso de classificação, os estudantes serão direcionados para a maior cidade da sua região, entre São José do Rio Preto, Ribeirão Preto, Sorocaba, Bauru e São José dos Campos.

USP e Unicamp são as melhores universidades da América Latina

De acordo com a publicação britânica “Times Higher Education”, a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e a Universidade de São Paulo (USP) são as melhores instituições de ensino superior da América Latina.

Conforme a lista referente a 2018, pelo segundo ano consecutivo, o pódio das melhores é formado pela Unicamp em primeiro lugar, USP em segundo e pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Chile em terceiro. A Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), a PUC do Rio, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) são outras brasileiras que se destacaram no top 10 deste ano.

Fontes: Veja, Valor