O governador Zé Eliton (PSDB), que concorre à reeleição este ano, vetou integralmente a obrigatoriedade das empresas de transporte coletivo intermunicipal a operarem com ônibus acessíveis às pessoas com deficiência por “envolver custos”. O veto diz respeito à lei de acessibilidade nº 189 de 6 junho de 2018.
De acordo com o governador em ofício encaminhado ao Presidente da Assembleia, José Vitti, “não é possível negar o compromisso assumido pela República Federativa do Brasil quanto à acessibilidade dos portadores de necessidades especiais”, mas, ainda segundo o documento, tal compromisso não pode ser executado.
Segundo o veto de Zé Eliton, “os direitos sociais envolvem custos, o que impede a satisfação plena e concomitante dos interesses protegidos, haja vista as limitações de recursos orçamentários”.
Outro motivo citado é que no âmbito do Estado de Goiás, o serviço de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros está disciplinado na Lei 18.673, de 21 de novembro de 2014, a qual classifica as diferentes espécies de transporte e confere a eles um tratamento jurídico específico.
Na prática, o veto representa um aumento da dificuldade de acesso de pessoas com deficiência ao transporte coletivo intermunicipal, dificuldade essa que havia sido amainada pela lei nº 189.
Leia o documento da governadoria na íntegra aqui.
Veto do efeito de lei de acessibilidade e aumento de gastos em publicidade
Ao mesmo tempo em que o governador Ze Eliton vetou o efeito da lei de acessibilidade em ônibus intermunicipais, apenas nos meses de junho e julho foram gastos R$ 8.608.221,20 em propaganda e publicidade do Governo.
A Assembleia Legislativa foi outro órgão que não poupou gastos em época de arrocho fiscal e eleitoral. A Casa de Leis gastou no ano de 2018, até agora, a bagatela de R$ 2.251.397,00 reais na aquisição de reformas prediais, computadores, poltronas, softwares e cursos para os servidores.
