O promotor de Justiça Cláudio Braga Lima informa que todos os reeducandos da comarca de Catalão, que inclui os municípios de Três Ranchos, Davinópolis e Ouvidor, em cumprimento de pena no regime semiaberto ou em prisão domiciliar estão convocados para comparecerem no Fórum de Catalão, na próxima sexta-feira (29/6), às 9 horas, para colocação dos equipamentos de monitoração eletrônica (tornozeleira eletrônica), que começará a valer a partir desta data.
A medida é resultado de conjunto do Ministério Público, Poder Judiciário e Diretoria-Geral de Administração Penitenciária.
O promotor esclarece que o juiz das Execuções Penais de Catalão, André Luiz Novaes Miguel, já baixou uma portaria disciplinando as novas condições do regime, das quais os reeducandos tomarão ciência.
Cláudio Braga Lima alerta que o preso que não comparecer no dia, local e horário, será imediatamente regredido para o regime fechado. Ele avisa ainda que os reeducandos que não forem encontrados para a intimação pelo oficial de justiça e não comparecerem, também deverão ter o regime regredido, pois uma das atuais condições do regime semiaberto é justamente manter o endereço atualizado.
“Na verdade, esperamos que todos os reeducandos do semiaberto ou em prisão domiciliar compareçam independentemente de intimação pessoal, devendo este apresentar uma cópia da comprovação do endereço atual”, conclui o promotor.
