No Result
Ver todos os resultados
No Result
Ver todos os resultados
No Result
Ver todos os resultados

Novo Código Tributário de Goiânia dá isenção de IPTU a imóveis de até R$ 140 mil

Por Bruno Goulart
Publicado em 14/12/2022 às 10:48
Novo Código Tributário de Goiânia dá isenção de IPTU a imóveis de até R$ 140 mil

Após aprovação da CCJ, primeira votação acontece nesta quarta-feira. Foto: Câmara Municipal de Goiânia/Reprodução

Compartilhe no WhatsappCompartilhe no FacebookCompartilhe no TwitterCompartilhe no Pinterest

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta segunda-feira (13/12), com oito emendas, um projeto de lei complementar (PLC 20/2022) relativo ao Código Tributário de Goiânia.

A proposta, que é de autoria da Prefeitura Municipal de Goiânia, está em pauta para primeira votação na Sessão Ordinária desta quarta-feira (14).

Leia também

Alego aprova decreto que estende estado de calamidade pública em Goiânia

Alego aprova decreto que estende estado de calamidade pública em Goiânia

Senado aprova aumento no número de deputados; Goiás terá novas vagas

Senado aprova aumento no número de deputados; Goiás terá novas vagas

  • Gestão de hospitais estaduais: Alego aprecia projeto do governo que modifica regras de qualificação das OS’s
Novo Código Tributário de Goiânia dá isenção de IPTU a imóveis de até R$ 140 mil
Prefeito Rogério Cruz propôs mudanças no Código Tributário do município. Foto: Câmara Municipal de Goiânia/Reprodução

O prefeito Rogério Cruz (Republicanos) propôs algumas mudanças nas futuras cobranças do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), como a isenção de IPTU para imóveis de até R$ 140 mil, que deve beneficiar 52 mil famílias goianienses. Além disso, o mandatário do Executivo Municipal enviou proposta de congelamento do imposto em 2023 e 2024, sem alteração, havendo apenas recomposição da inflação.

Veja as emendas propostas pelos vereadores para o Código Tributário de Goiânia

Novo Código Tributário de Goiânia dá isenção de IPTU a imóveis de até R$ 140 mil
Ao todo, foram apresentadas oito emendas para o novo Código Tributário de Goiânia. Foto: Câmara Municipal de Goiânia/Reprodução

Sobre os cálculos do IPTU, o vereador Willian Veloso (PL) apresentou emenda que altera para 5% o escalonamento de futuros percentuais a serem incorporados ao valor do IPTU, a partir de 2026. A proposta veio após conversa com a Secretaria de Finanças e entender que a emenda seria possível. Anteriormente, a prefeitura da capital havia fixado esse percentual em 10%, a partir de 2025.

  • Jornalista morto: Justiça mantém soltura de condenados pela morte de Valério Luiz

Com relação aos débitos em atraso, o vereador Lucas Kitão (PSD) propôs uma emenda que proíbe a prefeitura de protestar ou negativar débitos inferiores à R$ 10 mil.

Já o vereador Thialu Guiotti (Avante), apresentou três emendas, sendo elas: a extensão do prazo para contestação do IPTU 2022, passando de 31 de dezembro de 2022 para 30 de março de 2023; a inclusão da expressão “diversas áreas” aos cursos de qualificação profissional, realizados em convênio com a administração pública municipal, beneficiados com redução da alíquota de Imposto sobre Serviços (ISS) para 2%, além da anulação de procedimento fiscal, em caso de comprovação, pelo contribuinte, de justificada falta de documentos no processo.

  • Trânsito: Ônibus escolar capota e deixa 13 feridos na GO-164, em Quirinópolis

O vereador Paulo Magalhães (União Brasil) propôs isenção total do IPTU para idosos acima de 60 anos, com renda de até três salários mínimos e imóveis com até 150 metros quadrados.

Por fim, o vereador Anselmo Pereira (MDB), apresentou uma emenda que amplia, para cinco anos, desconto de 50% no valor do IPTU para imóveis em construção.

Tags: código tributáriogoiâniaiptu

Notícias relacionadas

Prefeito de Goiânia recebe alta após tratamento de dengue e gastroenterite

Prefeito de Goiânia recebe alta após tratamento de dengue e gastroenterite

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), recebeu alta médica no início da tarde desta terça-feira (17), após...

Prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, é diagnosticado com dengue

Prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, é diagnosticado com dengue

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), foi diagnosticado com dengue nesta segunda-feira (16). De acordo com a...

Siga o Portal Dia nas redes sociais

Sobre o Dia

  • Anuncie no Dia Online
  • Quem somos
  • Expediente
  • Contato
  • Trabalhe Conosco
  • Transmita ao vivo

Editorias

  • Brasil
  • Cidades
  • Economia
  • Educação
  • Entretenimento
  • Esportes
  • Gastronomia
  • Mercado de Trabalho
  • Mundo
  • Política
  • Saúde
  • Trânsito
  • Uncategorized
  • Anuncie no Dia Online
  • Quem somos
  • Expediente
  • Contato
  • Trabalhe Conosco
  • Transmita ao vivo

Redes Sociais

© 2024 - Todos os direitos reservados.

Segurança e Privacidade

No Result
Ver todos os resultados
  • Home
  • Últimas Notícias
  • Editorias
    • Cidades
    • Brasil
    • Mundo
    • Política
    • Economia
    • Entretenimento
    • Trânsito
    • Saúde
    • Esportes
    • Educação
    • Gastronomia
    • Mercado de Trabalho
    • Mundo
    • Política
  • DiaPlay
  • Anuncie
  • Contato

© 2022 Todos os direitos reservados.

No Result
Ver todos os resultados
  • Home
  • Últimas Notícias
  • Editorias
    • Cidades
    • Brasil
    • Mundo
    • Política
    • Economia
    • Entretenimento
    • Trânsito
    • Saúde
    • Esportes
    • Educação
    • Gastronomia
    • Mercado de Trabalho
    • Mundo
    • Política
  • DiaPlay
  • Anuncie
  • Contato

© 2022 Todos os direitos reservados.