Na última sexta-feira (30/8), a Secretaria de Estado de Cultura (Secult Goiás) prorrogou o período de inscrição de projetos dos editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB. As inscrições ficarão abertas até o dia 20 de setembro.
A distensão do prazo atende aos interesses da classe cultural, que terá mais tempo para se familiarizar com o Sistema Baru e aplicar os projetos desejados.
Ao todo, são R$ 45.307.000,00 distribuídos em 18 editais. Os interessados poderão se inscrever no endereço do Sistema Baru (www.sistemabaru.cultura.go.gov.br/).
Cada proponente poderá concorrer com um projeto em cada edital da PNAB seguindo os critérios de avaliação de mérito da proposta e habilitação documental para pagamento.
Acompanhe os editais abertos: https://pnab.cultura.go.gov.br/?page_id=468
Legislação
Instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, a Pnab prevê a destinação de R$ 3 bilhões aos Estados e municípios, divididos durante cinco anos.
O Decreto nº 11.740/2023 regulamenta a Política Nacional Aldir Blanc e define como os valores podem ser usados em políticas estruturantes e de fomento à cultura; enquanto a Portaria nº 80/2023, do Ministério da Cultura, estabelece as diretrizes complementares para execução da Pnab.
Goiás irá operacionalizar R$ 50.448.403,54. Já os municípios goianos deverão receber R$ 52.893.243,13.
Canais da Secult Goiás para tirar dúvidas referente à PNAB 2024
- Dúvidas referente aos editais
E-mail:gpfac.cultura@goias.gov.br
- Problemas com o sistema Baru (enviar print ou gravação de tela do erro)
E-mail: planejamento.secult@goias.gov.br
Telefone: (62) 3201-4622/4658
