Os editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Pnab) foram divulgados para consulta nesta quinta-feira (1º/8) pela Secretaria de Estado da Cultura (Secult Goiás). Ao todo, são R$ 45,3 milhões em recursos que serão distribuídos em 18 editais.
A consulta deve ser feita pelo site da Pnab (pnab.cultura.go.gov.br/?page_id=468). Os interessados poderão se inscrever de 9 a 31 de agosto no Sistema Baru (sistemabaru.cultura.go.gov.br) – nova plataforma da Secult Goiás que visa centralizar e facilitar as inscrições em certames públicos operacionalizados pela pasta.
Dos 18 editais, somente o de Pontos e Pontões de Cultura será disponibilizado no próximo dia 9 de agosto – os demais já podem ser consultados. Cada proponente poderá concorrer com um projeto em cada edital da Pnab, seguindo os critérios de avaliação de mérito da proposta e habilitação documental para pagamento.
Entre as novidades deste certame estão a pontuação extra para proponentes do sexo feminino e pontuação extra para residentes do interior de Goiás, que visa uma política de interiorização da cultura e fortalecimento da diversidade das produções goianas.
De acordo com a secretária de Estado da Cultura, Yara Nunes, a divulgação dos editais para consulta permite aos interessados começarem a organizar as informações e documentos solicitados na inscrição.
“Também teremos pela primeira vez um edital específico para a primeira e segunda infância, priorizando ações culturais destinadas às crianças, e um edital de manutenção para grupos juninos. Iniciativas que demonstram como as ações localizadas nos territórios têm norteado o Governo de Goiás para a implementação de políticas efetivas de democratização”, pontua a titular.
Quem pode participar
Podem participar Pessoas Físicas, maiores de 18 anos, residentes e domiciliados no Estado de Goiás há no mínimo dois anos. Também podem se inscrever Pessoas Jurídicas, de direito privado, com ou sem fins lucrativos, que apresentem, expressamente, em seus atos constitutivos, finalidade ou atividade de cunho artístico-cultural de, no mínimo, dois anos no Estado de Goiás.
A menção a atividades artísticas e/ou culturais deve estar clara no documento legal da organização (estatuto, contrato social etc).
Estão aptos ainda os microempreendedores individuais (MEI) que apresentem, expressamente, finalidade ou atividade de cunho artístico-cultural, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, com data de fundação de no mínimo dois anos.
De acordo com a Secult Goiás, não haverá incidência de Imposto de Renda para Pessoa Física. A forma de prestação de contas será por relatório de execução do projeto.
Legislação
Instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, a Pnab prevê a destinação de R$ 3 bilhões aos Estados e municípios e o Distrito Federal (DF), divididos durante cinco anos.
O Decreto nº 11.740/2023 regulamenta a Política Nacional Aldir Blanc e define como os valores podem ser usados em políticas estruturantes e de fomento à cultura; enquanto a Portaria nº 80/2023, do Ministério da Cultura (Minc), estabelece as diretrizes complementares para execução da Pnab.
Goiás irá operacionalizar R$ 50.448.403,54. Já os municípios goianos deverão receber R$ 52.893.243,13.
Editais da Pnab 2024 divulgados pela Secult Goiás
1 – Edital Infância e Cultura Nº 01/2024 – R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais);
2 – Edital de Formação Cultural Nº 02/2024 – R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais);
3 – Edital de Audiovisual Nº 03/2024 – R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais);
4 – Edital de Artesanato Nº 04/2024 – R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais);
5 – Edital de Artes Visuais Nº 05/2024 – R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais);
6 – Edital de Circo Nº 06/2024 – R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais);
7 – Edital de Cultura Hip-Hop Nº 07/2024 – R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais);
8 – Edital de Dança Nº 08/2024 – R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais);
9 – Edital de Literatura Nº 09/2024 – R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais);
10 – Edital de Música Nº 10/2024 – R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais);
11 – Edital de Teatro Nº 11/2024 – R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais);
12 – Edital de Patrimônio Cultural Nº 12/2024 – R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);
13 – Edital OCUPA Goiás – PNAB 2024 Nº 13/2024 – R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais);
14 – Edital Goiás Mundo Afora Nº 14/2024 – R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais);
15 – Edital de Manutenção Continuada de Espaços Culturais Nº 15/2024 – R$ 4.950.000,00 (quatro milhões novecentos e cinquenta mil reais);
16 – Edital de Manutenção Continuada de Grupos e Companhias Artísticas Nº 16/2024 – R$ 6.050.000,00 (seis milhões e cinquenta mil reais);
17 – Edital de Manutenção de Grupos Juninos Nº 17/2024 – R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais);
18 – Edital de Pontos e Pontões de Cultura – R$ 6.307.000,00 (seis milhões trezentos e sete mil reais); – com divulgação marcada para 09 de agosto
