A possibilidade de Lei Seca, discutida na segunda-feira (25/1), em videoconferência entre o governador de Goiás Ronaldo Caiado e os prefeitos dos municípios do Estado, como medida para conter o avanço do coronavírus, acabou se tornando realidade nesta terça-feira (26/1). Caiado assinou o decreto nº 9.803, que já foi publicado em edição suplementar do Diário Oficial, e passou a restringir o comércio e o consumo de bebidas alcoólicas em locais de uso público ou coletivo, entre 22h e 6h em todo território goiano.
A decisão foi tomada, depois que 95,7% dos 141 prefeitos votantes na reunião virtual se posicionaram a favor da iniciativa, dentre eles Goiânia e Aparecida de Goiânia, os maiores municípios do Estado. Segundo o governador, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) identificou bares e restaurantes, locais de festas e boates como os espaços de maior disseminação da Covid-19.
De acordo com o decreto, a fiscalização o cumprimento da norma cabe às administrações municipais, com apoio das forças policiais do Estado. Dessa forma, quem descumprir as regras está sujeito às penalidades previstas no artigo 161 da Lei nº 16.140, de 02 de outubro de 2007, e demais normas de regência, como multa, interdição do estabelecimento e cancelamento do alvará sanitário.
Objetivo de Lei Seca em Goiás é conter contágio por Covid-19
Ronaldo Caiado argumentou que a Lei Seca em Goiás pretende antecipar uma situação que pode se tornar delicada em todo Brasil. Desde novembro de 2020, o País lida com aumento dos casos de Covid-19 e consequentemente ocupação de leitos hospitalares. Além disso, há preocupação com a nova variante do coronavírus identificada no Brasil. Só em Goiás, foram registrados 342.816 casos de Covid-19.
“Essa segunda cepa (do coronavírus) tem uma característica que nos preocupa enormemente, a transmissibilidade. Na primeira, a contaminação foi mais lenta. Agora, é muito maior”, explicou o governador. “Isso demanda uma sobrecarga nos hospitais, de oxigênio, medicamentos e tudo mais. Não cabe a um governador, principalmente eu, que sou médico, ficar esperando as coisas acontecerem. Tenho que tomar providências.”
O secretário de Saúde, Ismael Alexandrino argumenta que até 31 de dezembro de 2020 a ocupação das Unidade de Terapia Intensiva (UTIs) era de 48%. Todavia, com a virada do ano, a taxa subiu cerca de 1% por dia. “Isso faz com que estejamos hoje na casa dos 75% de ocupação de UTI e 50% de enfermaria”, alertou.
*Com informações da Secretaria de Comunicação do Governo de Goiás (SECOM-GO)
