A Prefeitura de Goiânia divulgou nesta quarta-feira (27/1) o decreto municipal que aplica Lei Seca no município para conter o contágio do coronavírus. A medida vale a partir desta quinta-feira (28/1). Assim, bares e restaurantes terão que fechar às 23h. Nestes locais, música ao vivo ou em aparelhos eletrônicos só poderá ser executada até às 22h. Além disso, distribuidoras de bebidas e lojas de conveniência só poderão funcionar até às 20h. A medida foi previamente divulgada pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos), por meio de seu Twitter.
Na postagem, o chefe do executivo municipal alertou para a necessidade de cada um fazer a sua parte. A mensagem ainda dizia: “Se for preciso sair de casa, use máscara e álcool em gel. Não coloque a si e os outros em risco ao promover ou participar de aglomeração. Devemos nos unir para que tudo isto passe logo”.
Segundo o decreto, o ponto comercial que for flagrado funcionando em desacordo com as determinações previstas será obrigado a fechar imediatamente, sob pena de autuação, interdição e aplicação de multa já prevista na legislação sanitária e de posturas.
Diferenças do decreto estadual que estabelecia Lei Seca em Goiás
As informações sobre o decreto que estabelece Lei Seca em Goiânia, divulgadas pelo prefeito, são diferentes do orientado pelo decreto estadual da terça-feira (26/1). Vale lembrar que, neste caso, por ser uma medida para contenção da Covid-19, o município pode estabelecer suas próprias normas, que sobrepõe ao estabelecido pelo Estado.
O documento estadual foi baseado em uma reunião realizada na segunda-feira (25/1), em videoconferência entre o governador de Goiás Ronaldo Caiado e os prefeitos dos municípios goianos, como medida para conter a pandemia. Assim, restringia o comércio e o consumo de bebidas alcoólicas em locais de uso público ou coletivo, entre 22h e 6h em todo território goiano.
Em entrevista na noite de quarta-feira (27/1), Rogério Cruz afirmou que as mudanças aconteceram à pedido de autoridades municipais. Segundo o prefeito, a proposta estadual deixaria a fiscalização mais difícil, porque seria necessário entrar em bares e restaurantes da capital para atestar venda e consumo de bebidas alcóolicas.
O decreto do governo estadual já estabelecia que fiscalização o cumprimento das normas caberia às administrações municipais, com apoio das forças policiais do Estado.
