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Editais da Lei Paulo Gustavo não terão dedução do IR em Goiás

Caso o proponente tenha perdido ponto por não apresentar o cálculo do Imposto de Renda, os projetos serão reavaliados na etapa de recursos e a nota será reconsiderada

by Carlos Freitas
Publicado em 14/11/2023 às 10:03
Atualizado em 15/11/2023 às 08:03
Editais da Lei Paulo Gustavo não terão dedução do IR em Goiás

excessão são as categorias consideradas premiação, o que gera acréscimo ao patrimônio da pessoa | Foto: Divulgação

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Nesta terça-feira (14/11), a Secretaria de Estado da Cultura (Secult), informou que não será cobrado Imposto de Renda para proponentes Pessoa Física e Pessoa Jurídica da Lei Paulo Gustavo em Goiás.

A excessão são as categorias consideradas premiação, o que gera acréscimo ao patrimônio da pessoa. São elas o Edital 13 – Povos Tradicionais e Originários/Categoria Reconhecimento de Mestras e Mestres do Saber e Fazer, e o Edital 15 – Arte em Criação/Categoria Melhor obra cultural apresentada entre 2020-2023.

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Ainda de acordo com informaçõe da Secult Goiás, a solução, buscada internamente junto ao Governo de Goiás, aconteceu devido um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) prever a cobrança de IR.

“Mas, diante do parecer nº 35 da Advocacia-Geral da União (AGU), a PGE redefiniu pela não cobrança do IR para os editais da Lei Paulo Gustavo, salvo as exceções já listadas”, afirma texto da Secretaria.

Desta forma, caso o proponente tenha perdido ponto por não apresentar o cálculo do IR, os projetos serão reavaliados na etapa de recursos e a nota será reconsiderada.

Tags: aproveite a cidadegoiâniagoiáslei paulo gustavolei paulo gustavo em goiássecult goiás

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