Lei Aldir Blanc: Inscrições para editais em Goiânia são novamente prorrogadas

As inscrições para os seis editais da Lei Aldir Blanc – Política Nacional de Fomento à Cultura em Goiânia foram prorrogadas novamente. O novo prazo é até a próxima quinta-feira (29/8), exclusivamente pela nova plataforma digital da Secult, 1 DOC. O prazo se encerraria inicialmente no dia 20 de agosto.

No total, são mais de R$ 9,6 milhões disponíveis para ações culturais de trabalhadores da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, difusão, promoção, preservação e na aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais; inclusive o patrimônio cultural material e imaterial.

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Na plataforma 1 DOC, os proponentes encontram os seis editais e também devem cadastrar a ação conforme orientações, bem como anexar toda a documentação exigida no edital. Por lá também acompanham todas as publicações referentes ao processo.

Lei Aldir Blanc

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) foi instituída pela Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, com o objetivo de fomentar a cultura em todos estados, municípios e no Distrito Federal.

Com recursos previstos até 2027, a PNAB representa uma oportunidade de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos entes federativos de forma contínua.

Diferentemente das ações da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham caráter emergencial, as ações que integrarem a Política Nacional Aldir Blanc receberão recursos regulares, fomento que será repassado a ações culturais por meio de editais para trabalhadoras da área cultural, bem como pela execução dos recursos de maneira direta.