O Governo de Goiás, por meio das redes sociais do governador Ronaldo Caiado, anunciou, na terça-feira (10/1), a liberação de R$ 20 milhões para o Programa Estadual de Incentivo à Cultura – Goyazes em 2023. Nele é concedido benefício fiscal às empresas que apoiarem projetos culturais mediante abatimento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Assim, lançado por meio da Secretaria de Estado de Cultura (Secult), o certame já está com as inscrições abertas, que poderão ser feitas no site mapagoiano.cultura.go.gov.br.
O programa também irá trazer outra novidade para facilitar a captação de recursos pelos artistas. O governo estadual está enviando à Assembleia Legislativa o pedido de incorporação do convênio Nº 35/2020 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) ao Código Tributário Estadual. Dessa forma, com a aprovação dessa proposta, não serão necessárias faixas de 1 a 3% para aproveitamento de crédito outorgado. Portanto, qualquer empresa, de pequeno ao grande porte, poderá utilizar o ICMS para investir em projetos culturais.
“Além deste crescimento histórico no orçamento do programa, em breve, qualquer empresa, seja micro, pequena, média ou grande, pode ser apoiadora dos projetos culturais. Só precisa recolher ICMS para ter direito aos benefícios do Programa Goyazes de apoio à nossa cultura”, anunciou o governador Ronaldo Caiado em vídeo publicado nas redes sociais. Desse modo, a nova medida tem o objetivo de facilitar ainda mais a captação dos recursos pelos artistas e produtores culturais.
Mais sobre o Programa Goyazes
Serão aprovados para o Programa Goyazes em 2023 projetos de proponentes pessoas física e jurídica em diversas categorias. Assim, participam artes visuais, artesanato, audiovisual, arquivos, bibliotecas, circo, cultura digital, dança e economia criativa. Além disso, expressões culturas tradicionais, gastronomia, hip hop, letras, museus, música, patrimônio imaterial, patrimônio material e teatro.
Ademais, pontos e casas de cultura, que poderão abranger exposições, apresentações, festas populares ou regionais, eventos, publicações, seminários, festivais, cursos e oficinas. Também pesquisa, documentação, aquisição de acervo, preservação e restauração de bens móveis e imóveis, bem como a manutenção de atividades em centros culturais, bibliotecas, museus, arquivos e demais espaços culturais.
Além do Programa Goyazes, também está previsto o lançamento, ainda no primeiro semestre deste ano, dos editais do Fundo de Arte e Cultura (FAC).
Reformulação
A antiga Lei Goyazes foi extinta em 2018, quando o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu pelo fim do benefício. O retorno do programa, que foi reformulado, foi anunciado em novembro de 2021 pelo governador Ronaldo Caiado. Assim, em 2022, o Confaz atendeu a uma solicitação do Estado e autorizou a retomada da aplicação da legislação em Goiás. Posteriormemente, o governo estadual liberou R$ 16 milhões para o novo Programa Goyazes, sendo que R$ 9 milhões foram captados pela classe artística.
Ainda em 2022, também foram destinados R$ 20 milhões para o projeto Claque Retomada Cultural, sendo R$ 15 milhões oriundos do Fundo de Arte e Cultura e outros R$ 5 milhões via convênio com o Sesc Goiás. O certame contemplou 1,2 mil projetos e envolveu toda a cadeia produtiva da cultura em suas diversas áreas com mais de 400 apresentações artísticas em todas as regiões do Estado. No total, foram disponibilizados R$ 31 milhões em editais das leis de incentivo à cultura apenas no ano passado.
