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Governo suspende atividades comerciais em Goiás a partir de quinta

by Redação
Publicado em 17/03/2020 às 22:52
Governo suspende funcionamento de comércio em Goiás por 15 dias
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O Governo do Estado publicou na noite desta terça-feira (17/3) o decreto nº 9.637, que suspende, por 15 dias, diversas atividades comerciais em Goiás. As medidas valem a partir de quinta-feira (19/3). Desta maneira, todas as feiras, inclusive feiras livres, estão adiadas. Também não poderão acontecer atividades em shopping centers e nos estabelecimentos situados em galerias ou pólos comerciais de rua.

Ademais, cinemas, clubes, academias, bares, restaurantes, boates, teatros,  casas de espetáculos e clínicas de estética estão com atividades proibidas na próxima quinzena. Porém, os atendimentos mediante serviço de entrega podem continuar funcionando. Os bares e restaurantes instalados em estabelecimentos de hospedagem, para atendimento exclusivo dos hóspedes, deverão observar, na organização de suas mesas, a distância mínima de dois metros entre elas.

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O decreto do Governo de Goiás também cita o artigo 268 do Decreto Lei 2.848/40 (Código Penal). Assim, quem “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”, pode ter pena de detenção, de um mês a um ano, e multa.

Para amenizar o impacto da medida para os comerciantes, o decreto abarca a possibilidade de concessão de férias coletivas aos empregados.

Hospitais particulares e supermercados seguem funcionando

O decreto, que amplia a política de contenção do coronavírus  feita pelo Estado, não contempla a suspensão de atividades comerciais em Goiás de estabelecimentos médicos, hospitalares, laboratórios de análises clínicas e farmacêuticos.  Aliás, estes são importantes para a prevenção e diagnóstico da Covid-19.

Na área de saúde, seguem funcionando também estabelecimento psicológicos, clínicas de fisioterapia e de vacinação. Todavia, atividades de saúde bucal e odontológica, pública e privada, exceto aquelas relacionadas ao atendimento de urgências e emergências, estão proibidas de funcionar no período (até 2/4).

Distribuidoras e revendedoras de gás, postos de combustíveis, supermercados e congêneres devem continuar funcionando normalmente.

Além disso, o decreto afirma que “as autoridades administrativas competentes” ficarão incumbidas de fiscalizar eventual abuso de poder econômico. Ou seja, a medida prevê a fiscalização de aumento arbitrário de preços dos insumos e serviços relacionados ao enfrentamento do coronavírus (Covid-19).

 

Tags: aproveite a cidadebarescomércioscoronavírusdecretogoiâniagoiásgoverno de goiásnovo coronavírusrestaurantesshoppings

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