A juíza Jussara Cristina Oliveira Louza expediu uma liminar na tarde desta quarta-feira (2/7), que suspende o decreto municipal assinado pela prefeitura de Goiânia nesta semana. Assim, a reabertura do comércio está autorizada na capital. O decreto estabelecia 14 dias de fechamento, seguidos de 14 dias de abertura de atividades econômicas consideradas não essenciais. A decisão determina o retorno dos efeitos do Decreto Municipal nº 1.187/2020, que assegurava uma série de flexibilizações ao isolamento social.
A liminar expedida nesta quinta-feira é resultado de um mandado de segurança coletivo. Ele foi proposto em conjunto pela Federação do Comércio, Bens e Serviços do Estado de Goiás (Fecomércio/GO) e pelo Sindicato do Comércio Varejista no Estado de Goiás (Sindilojas/GO).
O decreto em Goiânia seguia integralmente o decreto estadual, visava conter o avanço do coronavírus, seguindo estudo da Universidade Federal de Goiás (UFG) apresentado na segunda-feira (29/6).
O que diz a liminar que determina reabertura do comércio em Goiânia
Segundo a decisão, que determina a reabertura do comércio em Goiânia, “a autorização de reabertura do comércio e serviços com posterior ordem de fechamento, em menos de uma semana, sem demonstrar a mudança no cenário a justificar o recrudescimento da política de combate à disseminação do vírus, frustra não só a justa expectativa do trabalho, mas gera insegurança, traz desempregos, fechamento de lojas e empresas, desespero de grande parte da população, além de danos sérios à saúde, em efeito cascata, pois sem ganhos não é possível ao cidadão arcar com as despesas de sustento básico, como alimentação e saúde”.
Na decisão, a juíza ainda afirma que devem ser adotadas “rígidas regras de segurança sanitária para reabertura do comércio na capital”, bom como “medidas preventivas de combate ao Covid-19”.
Coronavírus na capital
Goiânia já soma 6.983 testes com diagnóstico positivo para o novo coronavírus. De acordo com os últimos dados da prefeitura de Goiânia, foram registrados 146 casos até quarta-feira (1/7). Além disso, segundo o Informe Epidemiológico do mesmo dia, 896 pessoas seguem em isolamento domiciliar por conta da doença.
De acordo com os dados da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), 261 pacientes estão internados, enquanto outros 5.657 já se recuperaram totalmente da infecção. Já o número de óbitos registrados na capital é de 169.
