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Goiânia: Lei Paulo Gustavo irá repassar R$ 12,1 milhões para setor cultural

Os recursos serão disponibilizados por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública.

by Carlos Freitas
Publicado em 07/07/2023 às 15:29
Atualizado em 07/07/2023 às 15:33
Goiânia: Lei Paulo Gustavo irá repassar R$ 12,1 milhões para setor cultural

Centro Cultural Casa de Vidro Antônio Poteiro, um dos espaços culturais da Secult Goiânia | Foto: Secult Goiânia

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A prefeitura de Goiânia divulgou no Diário Oficial do Município (DOM) da última quarta-feira (5/7) a portaria que regulamenta a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) em âmbito municipal. A legislação garante repasse de R$ 12,1 milhões para o setor cultural da cidade.

A Lei Paulo Gustavo, regulamentada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em 11 de maio, destina R$ 3,8 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados, municípios e Distrito Federal.

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O objetivo é apoiar ações emergenciais voltadas ao setor cultural. Os recursos serão disponibilizados por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública.

Mais sobre a regulamentação da Lei Paulo Gustavo em Goiânia

Com a regulamentação por parte da prefeitura de Goiânia, os valores serão liberados após a aprovação de cada proposta pela Secult. Conforme o documento publicado, uma empresa parceira será contratada para operacionalizar as ações relacionadas à aplicação da Lei na cidade.

Essa empresa será responsável por monitorar e mapear o cadastramento e as inscrições de propostas. Além disso, oferecer oficinas, minicursos e assessoramento à classe artística, além de dar suporte ao acompanhamento e monitoramento dos processos e da execução das propostas selecionadas.

Um Comitê de Acompanhamento da Implementação foi instituído, conforme o documento, e conta com representantes da sociedade civil, do Conselho Municipal de Cultura e da Secretaria Municipal de Cultura.

Os recursos serão direcionados para o setor de produções audiovisuais, apoio a salas de cinema, cinemas de rua e itinerantes, pesquisa, formação, difusão e memória audiovisual, além de outras áreas da cultura que não sejam relacionadas ao audiovisual.

O titular da Secult de Goiânia, Zander Fábio, destaca que “todos os esforços estão sendo concentrados para cumprir todas as disposições administrativas da legislação e beneficiar o maior número possível de artistas e produtores culturais da cidade”.

Ele observa ainda “a efervescência cultural de Goiânia, que resistiu à pandemia de Covid-19 e continua pulsante”. “Vamos trabalhar para beneficiar a maior quantidade de projetos da produção cultural da cidade”.

FNC

Os recursos da Lei Paulo Gustavo são provenientes do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e serão operados diretamente pelos estados e municípios.

Além disso, a proposta também altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para permitir que os entes federativos excluam os recursos recebidos da meta de resultado primário.

Com a regulamentação da Lei Paulo Gustavo em Goiânia, espera-se, conforme o secretário Zander Fábio, “fortalecer o setor cultural local, estimular a produção artística e oferecer apoio e oportunidades para artistas e produtores da cidade”.

“A expectativa é de que os recursos destinados impulsionem a cultura e contribuam para a retomada do setor após os desafios enfrentados durante a pandemia”, afirma.

Tags: aproveite a cidadegoiâniagoiáslei paulo gustavoprefeitura de goiâniasecult goiânia

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