A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, em segunda e definitiva votação nesta terça-feira (4), o Projeto de Lei nº 4038/25, que institui uma política estadual voltada à exploração de terras raras.
O texto define diretrizes para a organização e o desenvolvimento do setor mineral no estado, incluindo medidas relacionadas à preservação ambiental, estímulo à pesquisa e formação de mão de obra qualificada. A proposta é de autoria do deputado estadual Lincoln Tejota (UB).
Exploração estratégica de terras raras
Entre os pontos previstos está a obrigatoriedade de recuperação de áreas degradadas pela atividade mineradora, além do incentivo ao uso de tecnologias consideradas menos poluentes. A proposta também prevê mecanismos de incentivo fiscal e financeiro para empresas que adotarem práticas ambientais adequadas.
Outro eixo da política é o estímulo à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico, bem como à capacitação profissional em áreas como engenharia, geologia e meio ambiente. O texto ainda menciona a possibilidade de parcerias entre o setor público e a iniciativa privada.
A legislação também busca incentivar o beneficiamento e a industrialização dos minerais no país, com o objetivo de agregar valor à produção.
Produção em Goiás
Goiás concentra, no município de Minaçu, uma operação de terras raras em escala comercial. Há ainda projetos previstos para cidades como Iporá e Nova Roma.
Segundo estimativa da Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços (SIC), a atividade pode gerar até 12 mil empregos diretos no estado em um período de cinco a dez anos. As oportunidades devem abranger áreas como operação industrial, logística e atividades ligadas ao processamento mineral.
As terras raras correspondem a um grupo de 17 elementos químicos encontrados em determinadas formações geológicas. Apesar do nome, não são necessariamente escassas, mas sua extração em escala economicamente viável é limitada.
Em Goiás, há produção de elementos como neodímio, praseodímio, disprósio e térbio, utilizados principalmente na fabricação de ímãs permanentes. Esses componentes são aplicados em motores de veículos elétricos, turbinas eólicas, equipamentos industriais e outras tecnologias.
Esses minerais também têm uso em áreas como medicina e defesa, o que amplia sua relevância no cenário industrial e tecnológico.
