O Governo de Goiás publicou um decreto que regulamenta a política estadual voltada à exploração e ao desenvolvimento da cadeia produtiva de minerais críticos e terras raras.
A norma, publicada no Diário Oficial do Estado, estabelece regras para o funcionamento da Autoridade Estadual de Minerais Críticos (AMIC/GO), cria mecanismos de incentivo ao setor e define critérios para o credenciamento de empresas interessadas em atuar na área.
A medida regulamenta a Lei Estadual nº 23.597/2025 e tem como objetivo fortalecer a produção de minerais considerados estratégicos para setores como energia limpa, segurança alimentar e transformação digital. O decreto foi assinado pelo governador em exercício, Daniel Vilela.
Regulamentação
Entre os principais pontos da regulamentação está a criação do Plano de Verticalização Progressiva (PVP), que obriga empresas credenciadas a apresentarem metas para ampliar o processamento dos minerais dentro do território goiano.
O cronograma prevê etapas de três, seis e dez anos, com exigência gradual de beneficiamento e transformação da produção no estado, reduzindo a dependência da exportação de matéria-prima sem valor agregado.
O decreto também disciplina a criação das Zonas Especiais de Minerais Críticos (ZEMC) e a gestão do Fundo Estadual de Desenvolvimento dos Minerais Críticos (FEDMC), destinado ao financiamento de projetos ligados ao setor.
Para participar do programa, as empresas deverão solicitar credenciamento junto ao governo estadual e apresentar documentação que comprove regularidade jurídica, fiscal, ambiental, trabalhista, fundiária, minerária, hídrica e econômico-financeira, quando aplicável.
As companhias que aderirem ao regime poderão ter acesso a benefícios como prioridade na tramitação de processos administrativos em órgãos estaduais, apoio institucional para projetos de pesquisa, inovação e sustentabilidade, acesso a recursos do fundo estadual e possibilidade de diferimento do ICMS para empreendimentos que realizarem a industrialização em Goiás.
Goiás se destaca na produção de terras raras
As terras raras são um conjunto de 17 elementos químicos considerados essenciais para a fabricação de tecnologias de alta performance. Esses minerais são utilizados na produção de ímãs permanentes, componentes fundamentais para veículos elétricos, turbinas eólicas, robótica, equipamentos eletrônicos e diversos sistemas industriais.
Goiás ocupa posição de destaque nesse mercado por abrigar, em Minaçu, no norte do estado, uma das mais importantes áreas de exploração desses minerais fora da Ásia. O município possui um depósito de argila iônica com concentrações relevantes de elementos como neodímio, praseodímio, disprósio e térbio, matérias-primas altamente valorizadas pela indústria global.
