Empresas responsáveis por fios abandonados, rompidos ou caídos nas ruas de Goiânia poderão ser multadas em até R$ 40 mil por ocorrência.
A medida foi estabelecida por um decreto municipal publicado nesta segunda-feira (8), que regulamenta a fiscalização da fiação aérea e amplia as penalidades para concessionárias e empresas de telecomunicações que descumprirem as regras de manutenção.
A nova regulamentação detalha a aplicação da Lei nº 9.785, em vigor desde 2016, que determina a organização e conservação da rede aérea instalada nos postes da capital.
Além das multas, o decreto prevê sanções mais rigorosas, como interdição temporária das atividades e até o cancelamento da licença de funcionamento em situações consideradas graves ou em casos de reincidência.
Quais situações podem gerar penalidades
De acordo com o decreto, poderão ser autuadas empresas que mantenham cabos rompidos, caídos, abandonados ou excedentes em vias públicas. Também estão sujeitas a penalidades aquelas que deixarem de realizar a manutenção adequada da rede ou dificultarem o trabalho de fiscalização.
A multa para cada irregularidade foi fixada em R$ 20 mil e poderá dobrar, chegando a R$ 40 mil, quando houver reincidência.
Segundo a administração municipal, a medida busca acelerar a retirada de fios sem uso e reduzir riscos à população. Cabos soltos ou pendurados representam perigo para pedestres, ciclistas e motociclistas, além de comprometerem a paisagem urbana.
O decreto estabelece que, ao identificar situações que coloquem em risco a segurança de pessoas ou bens, a fiscalização poderá determinar a interdição da empresa responsável por um período de três a dez dias.
Nos casos considerados mais graves ou quando houver repetição das infrações, também poderá ser aplicado o cancelamento da licença de funcionamento, respeitando o direito de defesa das empresas envolvidas.
Plano para retirada dos fios soltos será obrigatório
Outra novidade é a exigência de um plano formal para remoção dos cabos aéreos excedentes. As empresas terão de apresentar um cronograma detalhado de retirada e comprovar sua execução.
O descumprimento dessa obrigação poderá gerar multa diária de R$ 10 mil. Após notificação, as empresas terão prazo para apresentar o planejamento ao órgão responsável pela fiscalização.
O texto determina que os fios retirados das ruas sejam destinados de forma ambientalmente adequada. Os materiais poderão ser reciclados, reutilizados quando possível ou encaminhados para descarte em locais licenciados.
A norma proíbe expressamente o abandono dos cabos, a queima dos materiais e o enterramento irregular, práticas que podem causar impactos ambientais.
Fiscalização já aplicou milhões em multas
Segundo dados divulgados pela Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic), mais de R$ 6 milhões em multas já foram aplicados a empresas responsáveis por irregularidades relacionadas à fiação aérea na capital.
A população também pode registrar denúncias sobre fios soltos, cabos abandonados ou outras situações semelhantes por meio dos canais disponibilizados pelo município. As denúncias podem ser feitas de forma sigilosa.
De acordo com informações da Agência de Regulação de Goiânia, ações de fiscalização e retirada de cabos já removeram cerca de 87 toneladas de fios de energia e telecomunicações em diferentes regiões da cidade.
