Um projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) prevê que agressores de mulheres passem a arcar com os custos do uso de tornozeleiras eletrônicas no estado.
A proposta foi apresentada pelo governador Daniel Vilela e busca transferir aos monitorados a responsabilidade financeira pelo equipamento utilizado em casos de violência doméstica.
A medida altera a Lei estadual nº 21.116, de 2021, que já trata da cobrança pelo uso de dispositivos de monitoração eletrônica. Com a mudança, o texto amplia a obrigação de ressarcimento e estabelece que o agressor deverá custear tanto o próprio equipamento quanto os dispositivos destinados à proteção da vítima.
A proposta segue agora para tramitação na Alego, onde será discutida e votada pelos deputados estaduais.
Vítimas terão acesso gratuito a dispositivos de segurança
Pelo projeto, mulheres sob medidas protetivas não poderão ser cobradas pelo uso de equipamentos como o botão do pânico ou outros dispositivos de segurança. A proposta também prevê proteção patrimonial às vítimas e seus dependentes, evitando que sejam responsabilizados por eventuais inadimplências do agressor.
Na prática, a iniciativa busca garantir que o custo do monitoramento não recaia sobre o Estado ou sobre as vítimas, reforçando a responsabilização de quem comete o crime.
Monitoramento em Goiás
Atualmente, o sistema de monitoramento eletrônico em Goiás acompanha cerca de 10 mil pessoas com tornozeleiras e disponibiliza aproximadamente 625 botões do pânico para vítimas de violência doméstica.
O serviço é gerido pela Polícia Penal e inclui acompanhamento em tempo integral, com uso de tecnologia para rastreamento e prevenção de violações.
Cada tornozeleira eletrônica gera um custo mensal de R$ 316,83 aos cofres públicos. Esses valores são atualmente pagos com recursos do Fundo Penitenciário Estadual.
O monitoramento é realizado pela Seção Integrada de Monitoração Eletrônica (Sime), que também é responsável pela instalação dos equipamentos e pela entrega dos dispositivos de segurança às vítimas. O sistema funciona 24 horas por dia e auxilia tanto na prevenção quanto na investigação de crimes.
