A Polícia Civil de Goiás realizou, nesta quinta-feira (12), uma operação para investigar suspeitas de fraude envolvendo a regularização de terrenos públicos em Goiânia.
A ação, chamada Operação Non Domino, foi conduzida pela Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra a Administração Pública (Dercap) e cumpriu sete mandados de busca e apreensão em Goiânia, Aparecida de Goiânia e Abadia de Goiás.
Fraudes em fiscalização de documentos de lotes públicos
Os mandados foram cumpridos em imóveis ligados a um ex-servidor público e a outras pessoas investigadas no caso. A apuração envolve suspeitas de associação criminosa, falsificação e uso de documento público falso relacionados a procedimentos da Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária da Prefeitura de Goiânia.
De acordo com as investigações, uma Certidão de Regularização Fundiária (CRF) teria sido adulterada para permitir o registro irregular de lotes públicos localizados no Setor Jardim Atlântico. O documento teria sido utilizado em janeiro de 2023 para viabilizar a inscrição dos terrenos no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Goiânia, beneficiando diferentes pessoas.
A polícia aponta que tanto a certidão quanto o ofício enviado ao cartório apresentavam sinais de adulteração, incluindo assinaturas falsificadas de autoridades municipais. Os terrenos identificados até agora na investigação têm valor estimado em cerca de R$ 1,3 milhão.
Durante a operação, a Justiça também determinou o sequestro dos imóveis relacionados ao caso. Além disso, foi autorizada a quebra dos sigilos fiscal e bancário de seis investigados, bem como o acesso a dados telemáticos e informáticos para aprofundar a apuração.
Os policiais também apreendera celulares, equipamentos eletrônicos e documentos que possam ajudar a esclarecer o esquema. O portal entrou em contato com a Prefeitura de Goiânia para um posicionamento sobre a operação, mas até o momento não obteve retorno.
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