A Prefeitura de Goiânia lançou, nesta segunda-feira (9), um edital para seleção de famílias interessadas em 496 apartamentos de interesse social.
As moradias estão localizadas nos residenciais Iris Rezende IV e V e fazem parte de uma parceria entre o município e o Governo de Goiás para atendimento de famílias em situação de déficit habitacional.
Apartamentos destinados a famílias de baixa renda
As unidades foram viabilizadas por meio do programa estadual Apê Custo Zero, integrado ao programa federal Minha Casa Minha Vida, na faixa Urbano I do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
O edital estabelece as regras para concessão de subsídios que permitirão a entrega gratuita dos imóveis às famílias selecionadas.
O cadastro deve ser feito exclusivamente pela internet, nos sites da Agência Goiana de Habitação (Agehab) ou da Prefeitura de Goiânia. Entre os documentos exigidos estão RG, CPF, comprovante de renda, atualização do Cadastro Único (CadÚnico) e histórico de residência.
Para quem não possui acesso à internet, o atendimento presencial é oferecido em 21 Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e também no hall do Paço Municipal. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h.
Regras do edital
De acordo com o edital, podem participar famílias que morem em Goiânia há pelo menos cinco anos, tenham renda bruta mensal de até R$ 2.850 e estejam inscritas no CadÚnico.
Também é necessário comprovar situação de déficit habitacional, como morar de forma compartilhada com outras famílias, viver em residências com superlotação, comprometer grande parte da renda com aluguel ou ocupar moradia considerada precária.
A seleção será conduzida de forma conjunta pela Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), pela Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh) e pela Agência Goiana de Habitação (Agehab).
O edital também prevê reserva de vagas para grupos específicos. Cerca de 20% dos apartamentos serão destinados a famílias que vivem em áreas consideradas de risco, indicadas diretamente pela Secretaria de Habitação.
Metade das unidades será reservada a beneficiários do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Há ainda cotas para idosos, pessoas com deficiência e pessoas em situação de rua.
