O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (5) para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro preso no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, unidade conhecida como “Papudinha”, localizada no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino votaram pela rejeição do pedido da defesa para que o ex-presidente cumpra pena em regime domiciliar.
Com três votos favoráveis à manutenção da prisão, a Primeira Turma da Corte já alcançou maioria. Falta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia, que pode se manifestar até as 23h59, horário de encerramento do julgamento virtual.
A análise ocorre no plenário virtual da Primeira Turma, colegiado composto por quatro ministros e responsável pelo julgamento que resultou na condenação do ex-presidente.
Esta é a primeira vez que o grupo aprecia, de forma colegiada, um pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa. Até então, as decisões vinham sendo tomadas individualmente pelo relator do caso.
Prisão de Jair Bolsonaro
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de reclusão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e aos ataques antidemocráticos registrados em 8 de janeiro de 2023.
Em 11 de setembro de 2025, por quatro votos a um, a Primeira Turma considerou o ex-presidente culpado por liderar organização criminosa com o objetivo de romper a ordem democrática. Ele também foi responsabilizado pelos atos de invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, que causaram prejuízos superiores a R$ 30 milhões.
Ao negar o pedido de prisão domiciliar, Moraes afirmou que a unidade prisional oferece estrutura adequada para atender às condições de saúde do ex-presidente. Segundo o ministro, laudo da Polícia Federal indicou que, embora o quadro clínico seja considerado de alta complexidade, não há necessidade de transferência hospitalar no momento.
O relator também destacou que a prisão domiciliar é medida excepcional e que não se aplicaria ao caso. Entre os pontos considerados, está a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica registrada anteriormente, o que, segundo o ministro, impede a concessão do benefício.
Na decisão, Moraes ressaltou que a unidade dispõe de atendimento médico contínuo, com acompanhamento diário, sessões de fisioterapia, atividades físicas e assistência religiosa.
*Com informações da Agência Brasil
