Começam nesta segunda-feira (2) as negociações previstas no novo edital do Quita Goiás, programa que regulamenta a transação de débitos tributários estaduais em Goiás.
A medida abrange dívidas de ICMS, ITCMD e IPVA classificadas como de pequeno valor, iguais ou inferiores a R$ 500 mil, inscritas em dívida ativa há mais de dois anos.
Regularização de dívidas tributárias com descontos de até 70%
As regras foram publicadas pela Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE) e detalham os critérios para concessão de descontos e parcelamentos, conforme o perfil do contribuinte e a natureza do crédito. O edital completo está disponível no site da Procuradoria.
Para pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, os descontos podem chegar a 70%, com possibilidade de parcelamento em até 145 meses. Já para os demais contribuintes, os abatimentos podem alcançar até 65%, com prazo de pagamento de até 120 meses.
O documento também prorroga o edital anterior, destinado à negociação de grandes dívidas, superiores a R$ 500 mil e classificadas como de baixa recuperabilidade. O prazo de adesão para ambas as modalidades é de seis meses, contado a partir de 1º de fevereiro de 2026, com término em 31 de julho de 2026.
De acordo com as regras, os créditos tributários incluídos no Quita Goiás não poderão ser inseridos em programas de parcelamento do tipo Refis, uma vez que cada instrumento possui critérios e finalidades distintas.
O Portal Expresso passa a ser o canal exclusivo para realização de todos os procedimentos relacionados ao programa, incluindo cadastro, simulação, adesão, assinatura do termo de transação, apresentação de recursos e acompanhamento.
