Motoristas brasileiros que não cometeram nenhuma infração nos últimos 12 meses começam a receber automaticamente a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O anúncio foi feito pelo Ministério dos Transportes nesta sexta-feira (9), marcando a liberação do primeiro lote de documentos atualizados sem necessidade de exames ou pagamento de taxas adicionais.
O benefício é regulamentado por medida provisória publicada em 10 de dezembro de 2025 e tem como objetivo incentivar a boa conduta no trânsito. De acordo com o governo, a data do anúncio foi escolhida para reforçar que o motorista tem até 30 dias após o vencimento da habilitação para regularizar o documento.
Segundo o Ministério dos Transportes, todo o procedimento é digital e será processado automaticamente pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A nova CNH ficará disponível para download no aplicativo CNH Digital.
“A decisão prevê que condutores responsáveis no trânsito não precisam realizar exames presenciais, se deslocar aos Detrans ou pagar qualquer taxa adicional para renovar o documento. O processo será totalmente automático e digital, pelo sistema da Secretaria Nacional de Trânsito, a Senatran, com a atualização disponível no aplicativo da CNH do Brasil”, informou a pasta.
Mensagem e selo para bons condutores
Os motoristas contemplados receberão uma mensagem de parabenização no celular e um selo simbólico, que ficará associado ao cadastro do condutor.
A gratuidade vale somente para a versão digital do documento. Quem desejar receber a CNH física deverá solicitar a impressão ao Detran e pagar a taxa referente ao serviço.
A renovação automática não será liberada para todos os motoristas. Segundo o ministério:
- Motoristas com 70 anos ou mais não poderão participar;
- Condutores acima de 50 anos serão beneficiados apenas uma vez;
Quem tem validade reduzida na CNH por recomendação médica também não está apto, como nos casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde.
Para participar, o condutor precisa integrar o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O cadastro pode ser feito pelo aplicativo da CNH Digital ou pelo Portal de Serviços da Senatran.
*Com informações da Agência Brasil
