A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em primeira votação, nesta quinta-feira (28), o projeto de lei que revoga a Taxa de Limpeza Pública (TLP), popularmente conhecida como “Taxa do Lixo”.
A proposta, de autoria do vereador Lucas Vergílio (MDB), recebeu 20 votos favoráveis e 13 contrários durante a sessão plenária.
O projeto agora será analisado pela Comissão de Finanças antes de seguir para a segunda e definitiva votação no plenário.
Caso aprovado novamente, o texto será encaminhado ao prefeito Sandro Mabel (União Brasil), que poderá sancionar ou vetar a medida. Em caso de veto, o projeto retorna para análise dos vereadores.
Entre os parlamentares que votaram contra a revogação estão Anselmo Pereira (MDB), Rose Cruvinel (UB), Wellington Bessa (DC), Dr. Gustavo (Agir), Henrique Alves (MDB), Heyler Leão (PP), Isaías Ribeiro (Republicanos), Thialu Guiotti (Avante), Tião Peixoto (PSDB), William do Armazém (PRTB), Sargento Novandir (MDB), Léia Klébia (Podemos) e Juarez Lopes (PDT).
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Taxa do lixo em Goiânia
A taxa havia sido criada em dezembro de 2024 e gerou polêmica entre moradores e parlamentares.
O projeto de revogação chegou a ser arquivado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), mas voltou à pauta após um recurso aprovado pelo plenário.
Na quarta-feira (27), os vereadores aprovaram, com apenas um voto contrário, a inclusão da proposta na ordem do dia para votação desta quinta-feira.
Durante o debate, alguns vereadores defenderam a manutenção da cobrança, citando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige compensação para perda de arrecadação. No entanto, o autor da proposta, Lucas Vergílio, argumentou que a taxa não estava prevista no orçamento municipal para 2025, reforçando a viabilidade da revogação.
