O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Caldas Novas, deflagrou nesta sexta-feira (8) a Operação Vigilância Contaminada, que investiga a suposta prática de “rachadinha” dentro da Vigilância Sanitária do município.
Ao todo, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em diferentes endereços, incluindo a sede do Núcleo de Vigilância Sanitária (Visam).
Investigação de suposta rachadinha na Vigilância Sanitária de Caldas Novas
A investigação, iniciada em abril de 2025, apura indícios de peculato envolvendo o pagamento irregular de horas-extras fictícias e o não cumprimento da carga horária por parte de alguns fiscais do órgão.
Segundo o MP, servidores responsáveis pelo controle de ponto e pela atribuição de horas-extras teriam recebido valores em troca de facilitar as irregularidades.
Durante a operação, dois servidores municipais foram afastados cautelarmente de suas funções. Além disso, foram apreendidos documentos, equipamentos eletrônicos e R$ 6.362 em dinheiro.
A ação contou com a participação de sete promotores de Justiça, servidores do MP e apoio da Polícia Militar. A ordem judicial foi expedida pela 2ª Vara Criminal de Caldas Novas.
Como não tiveram os nomes divulgados, o Portal Dia não conseguiu localizar as respectivas defesas.
Posição da Prefeitura
Em nota oficial, a Prefeitura de Caldas Novas informou que colabora integralmente com as investigações, por meio da Procuradoria-Geral do Município.
O governo municipal esclareceu que não é alvo da investigação e que os fatos apurados envolvem exclusivamente servidores efetivos da Vigilância Sanitária. Confira a íntegra:
“Em razão dos questionamentos sobre a “Operação Vigilância Contaminada” realizada pelo Ministério Público de Goiás, no âmbito da Vigilância Sanitária do Município de Caldas Novas, e que apura suposta “prática de peculato, incluindo horas-extras fictícias e não cumprimento de jornada de trabalho por parte de fiscais do órgão”, o Governo de Caldas Novas vem a público esclarecer que:
1. Através da Procuradoria-Geral do Município, o Poder Público Municipal colabora com todas as informações solicitadas pelo Poder Judiciário e Ministério Público de Goiás, e que o Município não é parte investigada, não faz parte dos autos da Operação do Ministério Público, sendo fatos estritamente relacionados à prática realizada entre servidores públicos efetivos da Vigilância Sanitária.
2. Informa ainda, que o Município de Caldas Novas ao tomar conhecimento dos fatos, afastou os servidores envolvidos na “Operação Vigilância Contaminada” e a partir de então, instaurará uma sindicância para apurar administrativamente e consequentemente, um Procedimento Administrativo de Disciplinar, objetivando a punição dos possíveis envolvidos na prática delituosa.
3. Importa destacar também, que o Município de Caldas Novas segue normas de Compliance Administrativo junto ao Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, e que os pagamentos de horas extras são verificados, denotando o elevado grau de comprometimento do atual governo com a ética pública.
Por fim, reiteramos total compromisso com a transparência pública, a probidade administrativa e todos os demais princípios que regem à administração pública, respeitosamente, nos colocamos à disposição para qualquer outro esclarecimento.
Secretaria de Comunicação
Governo de Caldas Novas”
- Mercado de trabalho: Prefeitura em Goiás abre concurso com 250 vagas e salários de até R$ 9,5 mil
