A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o projeto de lei que faz mudanças nas regras para o licenciamento ambiental.
No total, foram 267 votos favoráveis e 116 contrários. Dos oito deputados federais de Goiás que participaram da votação, apenas uma votou contra o projeto.
Voto dos deputados de Goiás
O texto teve apoio da ampla maioria da bancada de Goiás, apenas Adriana Accorsi se posicionou contra o projeto. A parlamentar, do Partido dos Trabalhadores, seguiu a orientação nacional da sigla, que foi unânime em rejeitar o texto.
Do outro lado, a ampla maioria dos representantes de Goiás apoiou a proposta, refletindo o posicionamento de seus partidos. O PL, por exemplo, teve 66 deputados que votaram a favor, incluindo o goiano Daniel Agrobom. O PP repetiu o padrão, com 35 parlamentares, entre eles Adriano do Baldy, também favoráveis.
No União Brasil, os 39 votos a favor incluíram os nomes de Dr. Zacharias Calil e Silvye Alves, ambos de Goiás. O PRD, representado no estado por Magda Mofatto, também esteve entre os que disseram “sim” à proposta.
O MDB contou com 22 votos favoráveis e apenas um contrário, com destaque para o apoio da goiana Marussa Boldrin. Já no Podemos, que teve quatro votos a favor e três contra, o deputado Glaustin da Fokus também foi favorável às mudanças.
- Adriano do Baldy (PP‑GO) – Sim
- Daniel Agrobom (PL‑GO) – Sim
- Dr. Zacharias Calil (União‑GO) – Sim
- Magda Mofatto (PRD‑GO) – Sim
- Silvye Alves (União‑GO) – Sim
- Marussa Boldrin (MDB‑GO) – Sim
- Adriana Accorsi (PT‑GO) – Não
- Glaustin da Fokus (Podemos) – Sim
- Flávia Morais (PDT) – Sim
Mudança do licenciamento ambiental
O projeto divide opiniões. Ambientalistas apelidaram a proposta de “PL da Devastação”, alegando que ela enfraquece os instrumentos de controle ambiental, podendo comprometer a preservação dos ecossistemas e a saúde pública.
Já os parlamentares ligados ao setor rural defendem a medida, argumentando que ela trará mais agilidade à liberação de obras de infraestrutura, hoje emperradas por exigências ambientais consideradas excessivas.
Como o texto foi aprovado em segundo turno na Câmara dos Deputados, segue agora para a sanção presidencial. A nova lei só entrará em vigor após a decisão do presidente da República. Se houver vetos, o Congresso ainda poderá derrubá-los ou mantê-los.
Veja um resumo dos principais pontos alterados na legislação sobre o licenciamento ambiental.
1. Licenciamento Ambiental Especial
Foi criada a categoria de Licenciamento Ambiental Especial, que agiliza o processo para obras consideradas estratégicas pelo governo. Ambientalistas alertam que isso pode enfraquecer o controle ambiental, já que até projetos com alto impacto poderão ser liberados com menos exigências.
2. Ampliação por adesão
Projetos de médio porte, como duplicação de rodovias ou linhas de transmissão, poderão ser licenciados sem estudo de impacto ambiental. Bastará um relatório básico, e a análise técnica será opcional.
3. Dispensa de licença para parte do agronegócio
Atividades agropecuárias, como cultivo agrícola e pecuária extensiva, ficarão isentas de licença ambiental em muitos casos. Bastará uma autodeclaração do produtor rural. Para ambientalistas, a mudança reduz o controle sobre práticas que podem gerar desmatamento.
4. Menor participação de órgãos ambientais e indígenas
Órgãos como Funai e Iphan só serão consultados se as terras afetadas estiverem oficialmente homologadas. Além disso, apenas impactos diretos precisarão ser analisados.
