A Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) iniciou nesta semana uma nova etapa do plano de reestruturação financeira, com o desligamento de 668 servidores aposentados que ainda permaneciam em atividade.
A medida foi aprovada na última terça-feira (8) pelo Conselho de Administração e pela Diretoria da empresa, e autorizada pelo prefeito Sandro Mabel.
Segundo a prefeitura, o objetivo é enxugar a folha salarial e corrigir distorções legais e financeiras. Com os desligamentos, a estimativa é de uma economia anual de R$ 44 milhões. Atualmente, a companhia enfrenta um passivo total de cerca de R$ 3 bilhões, sendo R$ 1,2 bilhão apenas em ações trabalhistas.
Durante coletiva de imprensa, Mabel afirmou que a decisão segue critérios legais e respeita uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que, no Tema 1022, proibiu a permanência de servidores aposentados no serviço público após a reforma da Previdência de 2019.
“Dos 668 desligados, 414 foram aposentados após 12 de novembro de 2019, sendo a demissão obrigatória por força constitucional. Os demais 254, aposentados antes dessa data, também serão desligados por critérios de economicidade e reestruturação administrativa”, explicou o prefeito.
Mabel garantiu que todos os direitos dos trabalhadores serão preservados.
“A redução na folha é indispensável para que a Comurg volte a ser viável. Todos os direitos serão respeitados. Os desligados receberão as verbas rescisórias e continuarão com o plano de saúde do IMAS por 12 meses”, afirmou.
- Taxa do lixo em Goiânia: Sistema digital permite pagamento com 10% de desconto
Ajustes na Comurg
Desde o início da atual gestão, a Comurg tem promovido uma série de cortes e ajustes para reduzir despesas. A folha de pagamento já foi enxugada em 27%, e o número de cargos comissionados caiu de 532 para 102, uma redução de mais de 80%.
Além do corte de servidores aposentados, a companhia também reduziu diretorias e eliminou gratificações. Entre as medidas está a adequação da frota: agora, caminhões da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) são usados à noite para evitar gastos com aluguel de veículos.
De acordo com a prefeitura, o pagamento do FGTS retroativo, referente ao período entre outubro de 2022 e dezembro de 2024, já começou. As verbas rescisórias serão quitadas no dia 18 de julho, e as homologações ocorrerão em 21 de julho, com participação do sindicato da categoria.
Por fim, o município reiterou que todas as medidas seguem orientações dos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e o Ministério Público de Goiás (MP-GO), com foco no equilíbrio financeiro e na legalidade.
- Estelionato: Justiça bloqueia R$ 500 mil de grupo suspeito de dar golpe com móveis planejados em Goiás
