A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, um projeto de lei que condiciona a liberdade condicional ou a progressão de pena de condenados por crimes sexuais à castração química voluntária.
A proposta, que ainda precisa passar pelo plenário da Câmara, determina que estupradores só terão direito ao benefício caso aceitem, de forma voluntária, se submeter a um tratamento químico-hormonal para redução da libido.
O projeto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) ao Projeto de Lei 6831/10, originalmente proposto pelo ex-deputado Paes de Lira (SP).
O projeto agora segue para votação no plenário da Câmara, onde pode ser aprovado, rejeitado ou ainda sofrer novas alterações.
Proposta que muda o Código Penal
Além da previsão para o tratamento hormonal, o texto também endurece as penas para diversos crimes sexuais. Veja as principais mudanças:
◼️Estupro: A pena, atualmente entre 6 e 10 anos, passará para 10 a 20 anos. Nos casos com lesão corporal grave ou se a vítima tiver entre 14 e 18 anos, a punição subirá de 8 a 12 anos para 12 a 22 anos.
◼️Estupro de vulnerável: A pena vai de 8 a 15 anos para 12 a 20 anos. Se houver lesão corporal grave, a punição poderá chegar a 24 anos.
◼️Violação sexual mediante fraude: A punição será aumentada de 2 a 6 anos para 4 a 8 anos.
◼️Importunação sexual: O projeto prevê aumento de 50% da pena caso a vítima seja criança ou adolescente.
Segundo o relator, deputado Alberto Neto, a proposta não fere a dignidade humana, pois o tratamento seria voluntário e, na visão dele, funcionaria como medida de prevenção e desestímulo para novos crimes.
