A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, na manhã desta quinta-feira (3), a prorrogação do estado de calamidade financeira nas contas públicas de Goiânia por mais 180 dias.
Com 30 votos favoráveis e sete contrários, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1656/25, enviado pela Prefeitura, seguirá em vigor até dezembro de 2025.
Estado de calamidade pública em Goiânia
O pedido foi apresentado pela gestão municipal após alegação de um grave desequilíbrio financeiro herdado da administração anterior.
De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças (Sefaz), a cidade enfrenta um déficit que já chega a R$ 4,8 bilhões. Desse montante, R$ 250 milhões referem-se a valores descontados dos salários de servidores para pagamento de empréstimos consignados, mas não repassados aos bancos na gestão passada.
“Para que a gente possa ter uma negociação equilibrada com esses credores, nós precisamos ter essa calamidade. E a votação de 30 votos favoráveis e 7 contra foi um reconhecimento do trabalho que está se fazendo em Goiânia e da necessidade da calamidade”, destacou o prefeito Sandro Mabel (UB).
Segundo o secretário de Fazenda, Valdivino de Oliveira, a diferença entre o que está registrado no balanço contábil e a realidade financeira do município é expressiva.
“Nós temos, de fato, um balanço e uma realidade completamente discrepantes. Enquanto o balanço da Prefeitura registra um déficit de R$ 300 milhões em 2024, nós assumimos o município com um déficit real de R$ 3,6 bilhões que, seis meses depois, já alcança R$ 4,8 bilhões”, afirma.
O decreto também abre espaço para flexibilizar regras fiscais, como a suspensão temporária do cumprimento de algumas exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a celebração de contratos sem licitação, desde que justificados.
Além da área fiscal, a Alego também aprovou, no mesmo dia, a renovação do decreto de calamidade na Saúde municipal, com 22 votos favoráveis e seis contrários. A medida permite a adoção de ações emergenciais, como contratação temporária de profissionais e liberação de recursos adicionais para enfrentar a crise no setor, agravada por denúncias de mortes na fila de espera por leitos de UTI no fim de 2024.
