A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic), alerta que qualquer obra realizada na capital, como reformas, ampliações ou demolições, deve seguir as normas previstas no Código de Edificações e Posturas do município e estar devidamente licenciada.
O procedimento começa com a apresentação do Termo de Comunicação de Início das Atividades Edilícias, que pode ser feito pelo sistema Alvará Fácil, no site da prefeitura, ou de forma presencial nas unidades do Atende Fácil.
Licenciamento para obras
Com base na prefeitura, após a análise técnica, a Sefic avalia o projeto e, se estiver em conformidade, emite os documentos que autorizam a obra.
O responsável pela construção deve indicar um profissional habilitado para atuar como responsável técnico, seja ele o autor do projeto ou o executor da obra.
Entre janeiro e junho de 2025, 169 obras foram embargadas por falta de autorização. As ações de fiscalização da secretaria têm sido intensificadas para coibir construções irregulares.
A prefeitura ainda destaca que quando uma irregularidade é identificada, o responsável é notificado e tem um prazo de até 15 dias para regularização.
Se houver reincidência ou descumprimento das determinações, a legislação prevê sanções como multa, embargo, interdição e até demolição, conforme explica a equipe de fiscalização da Sefic.
