O Procon Goiás aplicou uma multa de R$ 1,4 milhão à concessionária Triunfo Concebra devido à prestação inadequada de serviços.
A penalidade decorreu de um processo administrativo aberto após uma fiscalização conjunta realizada em janeiro deste ano, envolvendo o órgão de defesa do consumidor e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), no segmento da BR-153 que liga Hidrolândia a Professor Jamil, sob responsabilidade da concessionária.
Multa a concessionária Triunfo Concebra
Com base no Procon, durante a operação, os fiscais identificaram e documentaram fotograficamente a precariedade da via, que apresentava diversos buracos e irregularidades no pavimento.
Além disso, também foi verificada a ausência de sinalização clara sobre as formas de pagamento disponíveis, que deveriam estar indicadas em placas antes das praças de pedágio.
Em sua defesa, a empresa contestou a competência do Procon Goiás para realizar a fiscalização, argumentando que tal atribuição caberia exclusivamente à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Contudo, o superintendente do Procon Goiás, Marco Palmerston, esclareceu que o órgão possui respaldo legal para atuar nessa situação.
“Somos um órgão estadual integrante do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e, com isso, temos pleno respaldo legal para fiscalizar práticas que atentem contra os direitos dos consumidores”, destacou.
Aplicação da multa
O montante da multa foi definido com base na gravidade da infração, no impacto causado e na dimensão da empresa.
O valor arrecadado será destinado ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (FEDC), que apoia a implementação de políticas públicas focadas em campanhas educativas e de conscientização para os consumidores, entre outras iniciativas.
Ao Portal Dia, a concessionária alegou que apresentou defesa técnica robusta, demonstrando a regularidade dos serviços prestados.
Confira a nota completa
“A Triunfo Concebra informa que foi notificada, nesta terça-feira (25/06), sobre decisão do PROCON/GO relacionada a procedimento fiscalizatório realizado no início do ano.
Desde o início do processo, a Concessionária apresentou defesa técnica robusta, demonstrando a regularidade dos serviços prestados, a transparência na comunicação com os usuários e a observância integral das normas regulatórias aplicáveis, sob fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), órgão competente para acompanhar e fiscalizar os contratos de concessão federal.
A Concessionária reafirma seu compromisso com a segurança viária, a qualidade dos serviços e a preservação dos direitos dos usuários. Por fim, informa que apresentará, no prazo legal, recurso contra a penalidade aplicada, reiterando sua confiança no correto esclarecimento dos fatos”.
