Famílias de Goiânia que já têm direito ao IPTU Social podem solicitar a isenção da Taxa de Limpeza Pública (TLP) até o dia 24 de julho.
A solicitação deve ser feita pela internet, no site da Prefeitura, ou presencialmente em uma unidade do Atende Fácil.
O benefício, previsto na Lei 11.304/2024, segue diretrizes da legislação federal (Lei nº 11.445/2007) e evita que a cobrança da taxa seja incluída na conta de água da Saneago.
Como pedir isenção da Taxa de Limpeza em Goiânia
Segundo a Secretaria da Fazenda do município, o pedido de isenção deve ser feito por meio de um cadastro específico. A medida busca garantir justiça tributária, evitando cobranças indevidas ou desproporcionais para famílias de baixa renda.
Estão aptos a solicitar a isenção os 89.515 contribuintes já inscritos no IPTU Social — programa voltado a famílias em situação de vulnerabilidade que possuam apenas um imóvel com valor venal de até R$ 173.847,30.
Para efetuar o pedido, é necessário acessar o site da Prefeitura de Goiânia e clicar na aba “Isenção – Taxa do Lixo” na página inicial. Quem preferir pode buscar atendimento presencial até a data limite em uma unidade do Atende Fácil. O processo é gratuito.
A taxa de limpeza é cobrada anualmente e, sem a solicitação de isenção, pode ser lançada automaticamente no carnê da conta de água.
A cobrança feita neste ano consiste no lançamento do valor mínimo para todas as categorias, iniciando a cobrança em julho. Desta forma, o valor de cada parcela será de R$ 21,50. Neste ano, a Prefeitura de Goiânia subsidiará 75% da taxa.
