Começa nesta segunda-feira (16), o recadastramento obrigatório de feirantes e vendedores ambulantes que atuam em Aparecida de Goiânia.
A ação, conduzida pela Secretaria Municipal de Planejamento e Regulação Urbana, visa atualizar os registros municipais e organizar o exercício das atividades comerciais em espaços públicos.
Recadastramento de feirantes e vendedores ambulantes
Além do recadastramento, mudanças recentes na legislação municipal alteraram as regras referentes à cobrança de taxas para esses trabalhadores.
As Leis Complementares nº 238 e nº 239, sancionadas em maio, preveem a remissão da Taxa Anual de Licença referente aos anos de 2022 a 2024, desde que o valor referente a 2025 seja quitado à vista.
Também foi adotada uma nova metodologia de cálculo, que reduziu os valores cobrados. No caso de bancas de 1 metro quadrado utilizadas em até sete feiras semanais, por exemplo, a taxa caiu de R$ 558 para R$ 176.
Ambulantes também passaram a ter desconto de 50% nas taxas, e os novos valores aproximam Aparecida das práticas adotadas em outros grandes municípios.
Veja como fazer o recadastramento
O recadastramento deve ser feito presencialmente na sede da secretaria, na Cidade Administrativa Maguito Vilela (Avenida Gervásio Pinheiro, s/n, Setor Solar Central Park), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O prazo termina em 30 de agosto.
Para efetuar o procedimento, os trabalhadores devem apresentar os documentos listados no Anexo I da Portaria SMPRU nº 007/2025, como documento de identidade com foto, CPF, comprovante de endereço, declaração da atividade exercida e local de atuação, entre outros itens específicos.
Quem não realizar o recadastramento dentro do prazo pode ter o alvará ou autorização de funcionamento suspensos temporariamente, conforme previsto na legislação municipal.
