A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas Esportivas, conhecida como CPI das Bets, rejeitou nesta quinta-feira (12) o relatório final que sugeria o indiciamento de 16 pessoas, incluindo as influenciadoras digitais, empresários e representantes de casas de apostas.
A decisão foi tomada após votação no Senado, que encerrou a sessão com quatro votos contrários ao parecer da relatora Soraya Thronicke (Podemos-MS), contra três a favor.
Rejeição do relatório da CPI das Bets
Com a rejeição do relatório, as propostas de indiciamento não serão encaminhadas como recomendação oficial da comissão a órgãos como a Polícia Federal ou o Ministério Público.
Ainda assim, a senadora Soraya Thronicke afirmou que enviará suas conclusões de forma independente à Polícia Federal, à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Ministério da Fazenda.
Os senadores que votaram contra o relatório foram:
- Angelo Coronel (PSD-BA)
- Eduardo Gomes (PL-TO)
- Efraim Filho (União-PB)
- Professora Dorinha Seabra (União-TO)
Já os parlamentares que apoiaram o parecer foram:
- Soraya Thronicke (Podemos-MS)
- Eduardo Girão (Novo-CE)
- Alessandro Vieira (MDB-SE)
No documento apresentado, a relatora acusava Virginia Fonseca de crimes como publicidade enganosa e estelionato. Deolane Bezerra aparecia listada por suposta participação em contravenções penais ligadas a jogos de azar e loteria não autorizada, além de lavagem de dinheiro, estelionato e associação criminosa.
Em nota, a defesa de Virginia afirmou ter recebido a decisão do Senado com “tranquilidade e confiança”. Após o pedido inicial de indiciamento, feito na última terça-feira (10), os advogados da influenciadora já haviam se manifestado com “surpresa e espanto”, mas demonstraram expectativa positiva em relação à votação.
Veja a nota:
“A defesa técnica de Virgínia Fonseca, renovando o respeito ao Senado Federal e à CPI das Bets, recebe com tranquilidade e confiança nas instituições a rejeição do relatório final da CPI, retirando-se o indiciamento da influenciadora digital, em votação legítima procedida pela maioria da Comissão Parlamentar de Inquérito.
Reconhece-se a importância dos trabalhos desenvolvidos pela CPI, notadamente quanto a regulamentação e propostas de legislação para divulgação dos jogos online.
Virginia acredita ter contribuído para os trabalhos da CPI e para o aperfeiçoamento futuro da legislação.
Fez-se Justiça.”
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