Em 2025, o reajuste autorizado para os preços de medicamentos será de 3,83%, o menor desde 2018, conforme a decisão publicada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) nesta segunda-feira (313).
O índice está abaixo da inflação acumulada no período, que foi de 5,06%. A medida foi estabelecida por lei federal e tem como objetivo equilibrar a proteção ao consumidor e a viabilidade econômica do setor farmacêutico.
A CMED é responsável por divulgar anualmente a resolução que determina o teto para o aumento dos preços dos medicamentos, visando impedir aumentos excessivos, ao mesmo tempo que garante a sustentabilidade do fornecimento de medicamentos no país.
Reajuste de medicamentos
O reajuste não implica em um aumento imediato no preço final ao consumidor. Cada fabricante será responsável por definir os preços de seus produtos, sempre respeitando os limites máximos estabelecidos pela regulamentação.
Sendo assim, as farmácias não podem cobrar mais do que o valor estipulado, embora, na prática, muitos consumidores encontrem descontos sobre esses preços máximos.
O modelo de regulação de preços de medicamentos no Brasil, estabelecido pela Lei n° 10.742, de 2003, considera diversos fatores, como a inflação, a concorrência no mercado e os custos de produção.
Ajustes permitidos para 2025
De acordo com a Resolução CM-CMED 1/2025, os reajustes máximos para os diferentes grupos de medicamentos são os seguintes, considerando o nível de concorrência no mercado:
Nível 1: 5,06%, para medicamentos com maior concorrência;
Nível 2: 3,83%, para medicamentos com concorrência moderada;
Nível 3: 2,60%, para medicamentos com pouca ou nenhuma concorrência.
Embora a regulação determine um teto para os preços, o reajuste não é automático. No caso dos medicamentos do Nível 1, por exemplo, que apresentam maior concorrência, os dados de 2024 indicam que os laboratórios ofereceram uma média de quase 60% de desconto sobre o preço máximo permitido.
Com isso, esses descontos podem ser repassados ou não pelas farmácias para os consumidores. Os medicamentos do Nível 1 correspondem a cerca de 40% das apresentações no mercado.
