Foi sancionada nesta terça-feira (25) a lei que isenta o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de motos de baixa cilindrada, aeronaves e embarcações, em Goiás.
O projeto, de autoria do Governo de Goiás, foi enviado no início da semana passada à Assembleia Legislativa de Goiás e tramitou de forma célere, com aprovação unânime.
De acordo com o Governo de Goiás, a isenção vai beneficiar mais de 370 mil proprietários de motocicletas, ciclomotores, triciclos e motonetas com até 150 cilindradas e mais de seis anos de uso no estado.
Conforme o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), as motos de baixa cilindrada com mais de seis anos de uso equivalem a 36% da frota de veículos sobre duas rodas que circulam em território goiano.
A isenção do imposto causará um impacto orçamentário ao Estado de R$ 63 milhões em 2026, R$ 67 milhões em 2027 e R$ 71 milhões em 2028.
Além disso, também foi publicado no Diário Oficial da União (DOE) a Lei 23.173/2024, que também isenta o IPVA sobre aeronaves e embarcações, criada pelo governo federal.
Lei que isenta IPVA
A isenção do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) passará a ser aplicada em janeiro de 2026, conforme prevê a legislação.
Segundo o Governo de Goiás, a maioria dos contemplados são pessoas em situação de vulnerabilidade ou baixa renda que utilizam motocicletas para locomoção e trabalho, como entregadores e mototaxistas.
