A Prefeitura de Goiás está com período aberto para cadastro de instituições privadas de ensino com o objetivo de ampliar a oferta de vagas em tempo integral na Educação Infantil na capital.
O objetivo é que atender famílias que estão no cadastro reserva dos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) da capital.
Cadastro de instituições privadas
A Secretaria Municipal de Educação (SME) divulgou a Portaria nº 71, que estabelece as diretrizes e procedimentos para o credenciamento de instituições com fins lucrativos aptas a oferecer vagas para crianças de 6 meses a 5 anos e 11 meses.
As instituições interessadas devem protocolar o pedido na SME, localizada no Setor Leste Universitário, por meio de um requerimento formal.
Para a solicitação, é necessário apresentar documentos como: Estatuto Social da entidade, cópias dos documentos pessoais do representante legal, Alvará de Autorização da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros, Proposta de Atendimento informando a quantidade de vagas disponíveis para a Prefeitura de Goiânia, certidões de regularidade fiscal e trabalhista, entre outros.
Conforme a portaria, as instituições que desejam firmar parceria com a Prefeitura de Goiânia devem estar devidamente autorizadas pelo Conselho Municipal de Educação para atuar na cidade, além de contar com infraestrutura física, administrativa e pedagógica em conformidade com a legislação vigente.
Também é necessário apresentar uma declaração garantindo que o atendimento às crianças seguirá todas as condições e exigências previstas na Portaria, na Lei nº 10.592/2021 e no Decreto nº 1.267/2025.
O processo de credenciamento será analisado por uma Comissão de Seleção e Credenciamento designada pela SME, que poderá solicitar documentos adicionais e realizar vistorias nas unidades, caso necessário. As instituições aprovadas terão o credenciamento válido por um período de cinco anos.
