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Goiânia abre cadastro de instituições privadas para ampliar vagas na Educação Infantil

Objetivo é que atender famílias que estão no cadastro reserva dos Cmeis.

Por Dinake Nubia
Publicado em 12/03/2025 às 16:20
Goiânia abre cadastro de instituições privadas para ampliar vagas na Educação Infantil

Foto: Envato

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A Prefeitura de Goiás está com período aberto para cadastro de instituições privadas de ensino com o objetivo de ampliar a oferta de vagas em tempo integral na Educação Infantil na capital.

O objetivo é que atender famílias que estão no cadastro reserva dos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) da capital.

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Foto: Divulgação

A Secretaria Municipal de Educação (SME) divulgou a Portaria nº 71, que estabelece as diretrizes e procedimentos para o credenciamento de instituições com fins lucrativos aptas a oferecer vagas para crianças de 6 meses a 5 anos e 11 meses.

As instituições interessadas devem protocolar o pedido na SME, localizada no Setor Leste Universitário, por meio de um requerimento formal.

Para a solicitação, é necessário apresentar documentos como: Estatuto Social da entidade, cópias dos documentos pessoais do representante legal, Alvará de Autorização da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros, Proposta de Atendimento informando a quantidade de vagas disponíveis para a Prefeitura de Goiânia, certidões de regularidade fiscal e trabalhista, entre outros.

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Conforme a portaria, as instituições que desejam firmar parceria com a Prefeitura de Goiânia devem estar devidamente autorizadas pelo Conselho Municipal de Educação para atuar na cidade, além de contar com infraestrutura física, administrativa e pedagógica em conformidade com a legislação vigente.

Também é necessário apresentar uma declaração garantindo que o atendimento às crianças seguirá todas as condições e exigências previstas na Portaria, na Lei nº 10.592/2021 e no Decreto nº 1.267/2025.

O processo de credenciamento será analisado por uma Comissão de Seleção e Credenciamento designada pela SME, que poderá solicitar documentos adicionais e realizar vistorias nas unidades, caso necessário. As instituições aprovadas terão o credenciamento válido por um período de cinco anos.

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Cmei em Goiânia. Foto: Alex Malheiros
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Tags: cadastroeducação infantilgoiâniainstituições privadasvagas

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