O Ministério Público de Goiás (MPGO) ofereceu denúncia contra dois policiais militares (PMs) por agredirem um homem dentro da Unidade Prisional de Santa Helena de Goiás.
De acordo com o órgão, os militares praticaram violência no exercício da função e causaram lesões comprovadas em relatório médico.
A denúncia foi assinada pelos promotores de Justiça Heloiza de Paula Marques e Meirelles (titular da 2ª Promotoria de Justiça) e Luís Gustavo Soares Alves (titular da 1ª PJ).
A Polícia Militar nega os fatos e afirma que uma sindicância foi aberta para apurar o caso. No entanto, não foram comprovadas as agressões. Além disso, destacou que um laudo psiquiátrico apresentado pelo próprio detido atestou que ele é portador de transtorno afetivo bipolar, depressão grave e ideação suicida frequente. (Veja a íntegra no final do texto)
Entenda o caso dos PMs denunciados pelo MPGO
Conforme o MPGO, o caso aconteceu em outubro do ano passado, quando os militares foram atender uma ocorrência na qual o homem foi preso em flagrante por ameaça e lesão corporal contra a namorada.
Quando chegaram na unidade prisional, os militares teriam iniciado as agressões contra o homem, desferindo chutes na barriga, cabeça e orelha, bem como pisaram em suas mãos.
Segundo o órgão, um relatório médico confirmou as agressões, indicando que a vítima sofreu uma lesão no ouvido, resultando em perda temporária da audição no lado direito. Diante disso, foi encaminhada com urgência para avaliação de um especialista em otorrinolaringologia.
A denúncia também relata que os policiais ameaçaram o homem, afirmando que o matariam e violentariam sua namorada.
“O submeteram a uma situação vexatória, constrangendo-o a aparecer em um vídeo de 18 segundos, gravado no ambiente carcerário.”, detalhou o MPGO.
Segundo a acusação, o vídeo foi posteriormente divulgado como represália a um chute desferido pelo homem contra um dos agentes durante a abordagem.
Diante dos fatos, eles foram denunciados por violência arbitrária e por abuso de autoridade, por submeter preso a situação vexatória e divulgar gravação ou trecho de gravação sem relação com a prova que se pretenda produzir, expondo a intimidade ou a vida privada ou ferindo a honra, ou a imagem do investigado, da Lei nº 13.869/2019 — Lei de Abuso de Autoridade.
Polícia Militar
Em nota, a Polícia Militar do Estado de Goiás informou que tomou conhecimento da denúncia e esclareceu que o caso também foi apurado por meio de sindicância interna, no entanto, não foram comprovados indícios de materialidade e autoria quanto à denúncia apresentada.
Além disso, ressaltou que o homem supostamente agredido mudou a versão dos relatos e os depoimentos e provas documentais contradisseram a versão dele. Veja a íntegra da nota:
“A Polícia Militar do Estado de Goiás informa que tomou conhecimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público e esclarece que o caso também foi apurado por meio de sindicância interna, a qual não comprovou indícios de materialidade e autoria quanto à denúncia apresentada.
A ocorrência teve início com a prisão em flagrante do indivíduo por violência doméstica. Após a prisão, o detido alegou inicialmente que teria sido agredido pelos policiais durante o deslocamento para Rio Verde, versão desmentida pelo georreferenciamento da viatura que demonstrou que não houve qualquer parada no trajeto. Posteriormente, ele alterou seu relato, passando a afirmar que as supostas agressões ocorreram dentro da unidade prisional em Santa Helena.
No curso da sindicância, os depoimentos de sua companheira e de agentes da Polícia Penal, em consonância com laudos médicos e provas documentais, contradisseram a versão da suposta vítima. Além disso, um laudo psiquiátrico apresentado pelo próprio detido atestou que ele é portador de transtorno afetivo bipolar, depressão grave e ideação suicida frequente. Cabe destacar que o laudo médico anexado à ocorrência, apresentado no momento da entrada do detido no presídio, não indicava qualquer lesão corporal.
A corporação reforça seu compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito aos direitos fundamentais, permanecendo à disposição das autoridades para eventuais esclarecimentos adicionais.”
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