A Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) decidiu afastar, por um período de 60 dias, 33 empregados públicos efetivos para investigação de supostos desvios de conduta.
De acordo com a Prefeitura de Goiânia, são investigados acordos trabalhistas que teriam gerado pagamentos desproporcionais referentes a supostas diferenças salariais.
A medida foi tomada nesta quarta-feira (5) e busca reavaliar os processos administrativos e os pagamentos realizados, já que uma análise preliminar da assessoria jurídica da empresa indicou que diversos acordos foram firmados e quitados em prazos curtos e valores incompatíveis com a realidade.
Entre os pontos a serem verificados, está o possível descumprimento da ordem cronológica de pagamento de precatórios, conforme prevê a Constituição Federal.
Entre os servidores afastados está uma funcionária da própria assessoria jurídica da Comurg, citada em uma denúncia sob apuração. Além dela, outros empregados que receberam valores por meio desses acordos extrajudiciais também foram afastados.
Um outro servidor, lotado na mesma assessoria jurídica, já estava afastado desde 31 de janeiro de 2025. O caso também está sendo investigado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que determinou o recálculo dos quinquênios — adicional por tempo de serviço concedido aos empregados — e pelo Ministério Público estadual, que recomendou a anulação de cláusulas do acordo.
O prefeito Sandro Mabel reforçou a necessidade de rigor na apuração dessas possíveis irregularidades, não apenas na Comurg, mas também em outras áreas da administração municipal, abrangendo temas como salários e licenças médicas. Ele assegurou que seguirá as recomendações do TCM e do MP e destacou que serão realizadas auditorias para esclarecer os fatos e aplicar eventuais sanções.
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Servidores afastados da Comurg
Os empregados públicos afastados da Comurg deverão permanecer à disposição da Corregedoria para prestar esclarecimentos sempre que convocados.
Durante os 60 dias de afastamento, período que pode ser prorrogado por mais 60 dias, eles também precisarão devolver as chaves eletrônicas da empresa. Além disso, o acesso aos sistemas internos da Comurg, realizado por meio de senhas, foi bloqueado preventivamente.
Ao formalizar o afastamento, o presidente da Comurg, coronel Cleber Aparecido Santos, determinou a instauração de um procedimento administrativo interno, sob responsabilidade da Corregedoria, com o objetivo de levantar informações sobre os processos, envolvidos, valores pagos, datas e justificativas para a concessão das diferenças salariais investigadas.
Caso sejam confirmadas irregularidades ou identificados indícios de autoria e materialidade, um processo administrativo-disciplinar (PAD) será instaurado, podendo resultar em punições que incluem, no limite, a demissão dos envolvidos.
Além disso, o presidente da Companhia orientou que a seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) seja comunicada caso as investigações apontem a participação de advogados no caso. Com essa medida, a Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB-GO poderá acompanhar os desdobramentos do procedimento investigatório.
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