A Polícia Civil de Goiás (PCGO) deflagrou, nesta quarta-feira (5), uma operação para investigar um caso de possíveis fraudes na venda de apartamentos em Goiânia.
Um mandado de busca e apreensão foi cumprido na sede de uma incorporadora que seria responsável pelas supostas fraudes. No local, foram apreendidos materiais publicitários e folhetos.
Fraudes na venda de apartamentos em Goiânia
De acordo com as investigações, um mesmo apartamento, localizado em um prédio em área nobre da capital, teria sido vendido para diversos clientes. Segundo a PCGO, o prejuízo total das vítimas é estimado em mais de R$ 7 milhões.
O objetivo da operação é apurar se houve venda em duplicidade de unidades imobiliárias, o que caracterizaria o crime de estelionato pelos donos da incorporadora.
A investigação começou em agosto de 2023 e, até o momento, 13 pessoas procuraram a delegacia para denunciar o caso. Conforme apurado, a obra está parada há mais de um ano.
Ainda segundo a polícia, nos próximos dias equipes da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon) ouvirão membros de outras empresas envolvidas no empreendimento, para apurar se houve a prática de estelionato ou outros crimes contra relações de consumo.
A Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Goiás (Ademi-GO) informou que a empresa envolvida é uma cooperativa imobiliária, que tinha ilegalidades no processo de formação da própria cooperativa. (Veja a íntegra abaixo)
A Organização das Cooperativas Brasileiras de Goiás (OCB-GO) destacou que a empresa não é uma cooperativa habitacional e não possui registro ou pedido de registro na entidade do cooperativismo goiano. (Veja a íntegra abaixo)
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Nota da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Goiás
“A Ademi-GO informa, que a operação do dia 04/02 iniciou por meio de denúncia da própria Associação ao Ministério Público (MP-GO), que tomou conhecimento de várias ilegalidades cometidas pela empresa investigada.
Essas ilegalidades se perpetraram por se tratar da alienação ilegal e venda duplicada de imóveis em construção, onde se utilizou de um modelo associativo, totalmente marginal à Lei de Incorporação, para tentar transferir as responsabilidades legais do incorporador para os adquirentes.
Por essas razões a Ademi reafirma que a empresa investigada não é uma incorporadora.
Assim como a Ademi, a OCB, por meio do termo de cooperação técnica firmado com as entidades que compõem o Fórum Goiano da Habitação (Ademi, ADU, Secovi e Sinduscon) e OABGO, busca a regulamentação do mercado, com a fiscalização das cooperativas, combatendo eventuais ilegalidades que possam ser praticadas
A Ademi reitera o seu compromisso em levar informações importantes para a população, por meio da Cartilha Compra Segura de Imóveis, que pode encontrada no site ademigo.com.br, que visa a defesa dos direitos dos consumidores, do mercado legalizado, justo e cumpridor das leis vigentes no Brasil.”
Nota da Organização das Cooperativas Brasileiras de Goiás
“O Sistema OCB/GO esclarece que a incorporadora alvo de operação da Polícia Civil de Goiás, nesta quarta-feira (5/2) em Goiânia, não se trata de uma cooperativa habitacional , como armou a Ademi-GO. Ela sequer tem registro ou pedido de registro na entidade do cooperativismo goiano.
O Sistema OCB/GO esclarece também que, no nal de 2022, juntamente com as entidades do Fórum Goiano de Habitação, lançou o Selo de Conformidade Cooperativista. Exatamente para garantir maior segurança ao setor imobiliário, especialmente aos compradores de imóveis de cooperativas habitacionais.
As cooperativas habitacionais em Goiás são certicadas a partir de uma rigorosa análise do cumprimento dos preceitos da legislação e o respeito aos princípios cooperativistas.
Atualmente, 18 cooperativas habitacionais estão registradas no Sistema OCB/GO, depois de submetidas a um criterioso processo de avaliação e acompanhamento, com objetivo torná-las aptas a receberem a certificação.
A empresa alvo da operação nesta quarta-feira não está entre elas. O Sistema OCB/GO enfatiza ainda que o segmento do cooperativismo habitacional tem se consolidado e ganhado credibilidade no mercado goiano, atendendo milhares de cooperados no estado.
Para separarmos empresas mal intencionadas e disseminação de informações equivocadas, o Sistema OCB/GO se coloca sempre à disposição para orientar compradores de imóveis lançados e construídos por cooperativas, seguindo o que determina o Termo de Cooperação Técnica assinado entre o Sistema OCB/GO, Ademi-GO, Secovi-GO, Sinduscon-GO, ADU e o Procon Goiás.”
*Atualizado às 8h51 do dia 07/02/2025 para mudança de nota da Ademi-GO
