A Secretaria de Estado da Cultura (Secult) está com inscrições abertas para o Programa Estadual de Incentivo à Cultura – Goyazes 2025. O prazo vai até dia 28 de fevereiro e é improrrogável.
Neste ano, o orçamento é de R$ 40 milhões destinados ao financiamento de projetos culturais via isenção de ICMS das empresas financiadoras das iniciativas.
Programa Goyazes 2025
De acordo com a pasta, neste há mudanças importantes para o programa, como a exigência de que projetos excepcionais atendam aos requisitos do decreto nº 10.302/2023 e do artigo 17 da nova normativa.
Os incentivos fiscais agora são organizados em três categorias: iniciativas culturais municipais em Goiás, projetos excepcionais e festivais, além de outras áreas artístico-culturais.
Em propostas que envolvam apresentações e gravações, pelo menos 30% do valor dos cachês deve ser destinado a artistas que residam no estado e tenham, no mínimo, dois anos de atuação comprovada no setor cultural.
A nova regulamentação também estabelece que, no mínimo, 80% das vagas geradas pelos eventos apoiados pelo Programa Goyazes sejam preenchidas por profissionais que moram em Goiás, abrangendo desde a equipe de produção até serviços essenciais para a realização do projeto. Além disso, eventos financiados exclusivamente pelo programa não poderão cobrar ingressos.
Outra atualização refere-se ao teto de financiamento para cada projeto, que foi reajustado: R$ 1 milhão para iniciativas culturais municipais e festivais, R$ 500 mil para outras áreas artístico-culturais e R$ 300 mil para projetos excepcionais, com exceção dos previstos no artigo 19, inciso I.
Os valores devem respeitar os limites estabelecidos para cada período de inscrição, estando sujeitos a cortes durante a análise de mérito.
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