A Prefeitura de Goiânia prorrogou até o dia 28 de fevereiro o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), permitindo que empresas e pessoas físicas tenham condições de quitar dívidas tributárias e não tributárias com descontos de juros e multas.
Conforme a Secretaria Municipal da Fazenda, é possível quitar as dívidas de anos anteriores, vencidos até 31 de dezembro de 2023.
Refis Goiânia
O programa concede descontos em juros e multas de débitos tributários e não tributários, incluindo IPTU, ITBI, ISS e outras penalidades, exceto as de trânsito. Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista podem obter até 99% de redução.
Já aqueles que preferirem parcelar a dívida também terão descontos, conforme as seguintes condições:
- 80% de desconto para parcelamento em até 20 vezes;
- 70% de desconto para pagamento entre 21 e 40 parcelas;
- 60% de desconto para quem dividir entre 41 e 60 vezes.
Vale ressaltar que o valor mínimo da parcela é de R$ 100,00 para pessoas físicas e R$ 300,00 para empresas. Conforme a pasta, quem não negociar dentro do prazo perderá o desconto nos juros e multas.
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Para aderir, o contribuinte deve seguir o passo a passo conforme a forma de pagamento escolhida. Para negociação de pagamento à vista, a negociação pode ser feita no site da Prefeitura de Goiânia ou presencialmente em qualquer unidade do Atende Fácil.
Já para o pagamento parcelado, a negociação é feita exclusivamente de forma presencial, exceto débitos ajuizados, em qualquer unidade do Atende Fácil. Veja os endereços:
- Paço Municipal – Avenida do Cerrado, 999 – Park Lozandes
- Shopping Cidade Jardim – Avenida Nero Macedo, 400 – Cidade Jardim
- Shopping Estação Goiânia – Avenida Goiás – Setor Central
- Praça Da Bíblia – Avenida Anhanguera, 2727 – Setor Leste Universitário
- Pedro Ludovico – Avenida Circular, Quadra 61 Lote 10 – Setor Pedro Ludovico
